A POLÍTICA DE FOMENTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL:

Resumo

 A política educacional nacional de fomento às escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi instituída pela Lei nº. 13.415/2017, forjada no bojo da dita Reforma do Ensino Médio, normatizada inicialmente pela Portaria nº. 727/2017, atualizada pela Portaria nº. 2.116/2019. De acordo com esses dispositivos legais, a proposta pedagógica das escolas que ofertam Ensino Médio em Tempo Integral objetiva a ampliação da jornada escolar para no mínimo 7 horas diárias, tendo em vista promover a formação integral e integrada do estudante, prometendo assim, melhorar a qualidade da educação pública. Tal proposta indica como pilares a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a nova arquitetura do Ensino Médio. Ressalta-se como público a quem prioritariamente essa política educional é destinada escolas/estudantes em condições de vulnerabilidade social. Diante disso, a partir da análise dos documentos legais citados, torna-se relevante discutir a noção de sujeito e o projeto de educação imbricados nos modos de endereçamento dessa política curricular. Para isso, buscaremos nos aproximar de alguns estudos pós-estruturais do campo curricular com o intuito de problematizarmos a fixidez identitária do estudante (LOPES, 2019), refletirmos sobre a ideia de público (MACEDO; RANNIERY, 2018) dessa política curricular e, sobretudo, enfocarmos a questão da diferença (MACEDO, 2014). Assim, entende-se que essa problematização é fundamental para que se escape da simplificação mistificadora (CUNHA; LOPES, 2017) e seja pensado um sentido ampliado de educação, enquanto relação intersubjetiva (MACEDO, 2015).