UM ESTUDO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

O CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL DA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CAVALCANTE/GO

Resumo

A pesquisa em desenvolvimento investiga de que maneira ocorre o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, tendo como objeto de estudo o Município de Cavalcante. Parte-se dos estudos realizados por Luiz Fernando Abrucio sobre a necessidade de arranjos institucionais e capacidades estatais dos entes federativos para implantação de políticas públicas que visem reduzir as desigualdades regionais existentes no país, no contexto de respeito das autonomias dos entes subnacionais. Quanto ao método, privilegia-se uma abordagem qualitativa, a saber, trabalhando com entrevistas semiestruturadas. Na primeira etapa é feito um levantamento da estrutura de combate à violência sexual contra criança e adolescente no Munícipio de Cavalcante. Em seguida, parte-se para a identificação e caracterização dos mecanismos institucionais, especialmente aqueles que compõem o sistema de justiça no combate à violência sexual. Por consequência, serão analisadas as notificações de violência do tipo sexual contra crianças e adolescentes, no interstício entre 2016 a 2020, bem como o procedimento realizado nas denúncias naquele interregno. Na terceira etapa, serão realizadas entrevistas semiestruturadas com os atores responsáveis pela implementação de políticas públicas nas três esferas do governo, bem como com os principais integrantes da rede de prevenção e combate à violência sexual contra criança e adolescente. Até o momento, é possível concluir que faltam dados e há baixa qualidade dos registros oficiais. Igualmente é possível observar que sociedade civil tem papel primordial na manutenção do tema na agenda oficial e há baixa institucionalidade da política analisada no Munícipio de Cavalcante.