OS DIREITOS HUMANOS DOS PRESOS COM A INSTITUIÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

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Palavras-chave:

dignidade humana dos presos, regime disciplinar diferenciado

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade discorrer e problematizar sobre os direitos humanos dos presos num contexto onde políticas criminais cada vez mais punitivistas estão sendo impostas pelo Estado, destacando o Regime Disciplinar Diferenciado, buscando analisar a (in)compatibilidade desse regime com a Constituição Federal e com os direitos humanos, ressaltando o Princípio da Dignidade Humana.

Biografia do Autor

João Pedro Pereira Lima Soares, Universidade Federal do Pampa

Graduando do curso de Direito, pela Universidade Federal do Pampa, campus Santana do Livramento.

Matheus Deltregia Reys, Universidade Federal do Pampa

Graduando do curso de Direito, pela Universidade Federal do Pampa, campus Santana do Livramento.

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Publicado

2023-09-03

Como Citar

Pedro Pereira Lima Soares, J., & Deltregia Reys, M. (2023). OS DIREITOS HUMANOS DOS PRESOS COM A INSTITUIÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. ANAIS DO SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS, 1(1), 10–15. Recuperado de https://revistas.ceeinter.com.br/anaisdoseminarioeducacaodiversid/article/view/797

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