Entre a biparental e homoafetividade

Análise das tensões sociais em torno das novas e modernas configurações familiares

Resumo

O presente artigo pretende analisar questões e desafios contemporâneos em torno das novas tensões sociais geradas pela inserção de outras formas de organização familiar no território moçambicano. Por um lado, pretende-se compreender como estão hierarquizadas as estruturas sociais na concepção do novo modelo de família e como influi nas mudanças sociais. A primeira reflexão, examina a construção e normalização do preconceito e discriminação homofóbica numa perspectiva de representação social. A segunda busca discutir como a hegemonia nuclear clássica e patriarcal confronta-se com o emergente homoafetivo desde um enfoque de diversidade familiar. A terceira, ilustra elementos essenciais para entender as barreiras que as minorias sexuais enfrentam no processo de reconhecimento legal no país a partir de um olhar crítico dos direitos humanos. Para esta discussão adoptou-se como metodologia a revisão da literatura. Concluiu-se que a sociedade moçambicana é tolerante e não hostil para com pessoas LGBTQIA+ comparado com outros países africanos. Por outro lado, ainda que a LAMBDA opere na mesma categoria que outras organizações da sociedade civil no país, o Estado moçambicano não reconhece como organização legítima. Em paralelo, mesmo com a revisão da lei da família (lei n°22/2019: lei da família e revoga a lei n°10/2004) ainda prevalece a discriminação contra união homoafetiva, considerando que é juridicamente inexistente o casamento contraído por duas pessoas do mesmo sexo. O que implica que, os direitos da minoria sexual são invisíveis e excluídos da legislação no país.