A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

DESAFIOS, IMPACTOS E PERSPECTIVAS

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Autores

  • Frederico Luciano Delgado Faria Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales
  • Luciana A. Sulino Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v7i5.2717

Palavras-chave:

Judicialização da saúde, Transtorno do Espectro Autista, Direito à saúde, Sistema Único de Saúde, Medicamentos de alto custo

Resumo

 A judicialização da saúde no Brasil tem sido um mecanismo fundamental para garantir o acesso a tratamentos e medicamentos, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este artigo analisa os desafios, impactos e perspectivas desse fenômeno, com base em revisão bibliográfica e documental. Discute-se o arcabouço legal que ampara o direito à saúde, as causas da judicialização como a insuficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e a complexidade dos tratamentos, os critérios jurisprudenciais adotados pelos tribunais superiores e os impactos sobre a equidade e a sustentabilidade do sistema. Conclui-se que, embora a via judicial seja essencial para assegurar direitos individuais, é urgente a implementação de políticas públicas mais eficientes e inclusivas para reduzir a dependência do Judiciário.

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Biografia do Autor

Frederico Luciano Delgado Faria, Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales

Mestre em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2023); Doutorando em Ciências Jurídicas pela UCES – Buenos Aires – Argentina. Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade do Baixo Parnaíba (2023); Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Latino Americana de Educação (2014); Especialista em Direito Registral e Notarial pela Faculdade Fortium FF Brasil (2011); Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá - RJ (2005). Atualmente é Tabelião e Registrador da Serventia Extrajudicial em Trizidela do Vale -MA. Possui vasta experiência na advocacia extrajudicial.

Luciana A. Sulino, Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales

Advogada. Pós Graduada (Lato Sensu) em Direito e Processo do Trabalho- UNAERP-Rib.Preto-2014. Pós Graduada (Lato Sensu) em Direito e Processo Civil – UNAERP- Ribeirão Preto- 2020. Pós Graduada em Direito Digital do Trabalho, Compliance Trabalhista e LGPD 2022/1 -Verbo Jurídico- 2022. Pós Graduando em Direito Imobiliário e Condominial-ESA RIBEIRÃO PRETO-SP -2024/ 2025. Diretora Acadêmica da ANACON- Associação dos Advogados Condominialistas. Doutorando em Ciências Jurídicas pela UCES – Buenos Aires – Argentina.

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Publicado

2025-10-03

Como Citar

Faria, F. L. D., & Sulino, L. A. (2025). A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): DESAFIOS, IMPACTOS E PERSPECTIVAS. REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 7(5). https://doi.org/10.56579/rei.v7i5.2717

Edição

v. 7 n. 5 (2025): REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Seção

ARTIGOS

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