La Judicialización de la Salud para Personas con Trastorno del Espectro Autista (TEA):
Desafíos, Impactos y Perspectivas
Visualizações: 478DOI:
https://doi.org/10.56579/rei.v7i5.2717Palabras clave:
Judicialización de la salud, Trastorno del Espectro Autista (TEA), Derecho a la salud, Sistema Único de Salud (SUS), Medicamentos de alto costoResumen
Resumen: La judicialización de la salud en Brasil ha sido un mecanismo clave para garantizar el acceso a tratamientos y medicamentos, especialmente para las personas con Trastorno del Espectro Autista (TEA). Este artículo analiza los desafíos, impactos y perspectivas de este fenómeno, con base en una revisión bibliográfica y documental. Se discute el marco legal que respalda el derecho a la salud, las causas de la judicialización como la insuficiencia del Sistema Único de Salud (SUS) y la complejidad de los tratamientos, los criterios jurisprudenciales adoptados por los tribunales superiores y los impactos sobre la equidad y la sostenibilidad del sistema de salud. Se concluye que, aunque la vía judicial es esencial para garantizar derechos individuales, es urgente la implementación de políticas públicas más eficientes e inclusivas para reducir la dependencia del Poder Judicial.
Descargas
Citas
ARAÚJO, Matheus Rabelo; BEZERRA, Marco Antônio Alves. O direito à saúde: a interposição de demandas em busca do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. Revista Ibero- Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE, [s. l.], v. 9, n. 10, p. 3532-3542, 2021. DOI: 10.51891/rease.v9i10.11939. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11939
BAADE, Joel Haroldo; HÜLSE, Levi; KNOBLAUCH, Claudine Ceolla Gaudêncio. Judicialização da saúde: a obrigatoriedade do Estado em fornecer medicamento/tratamento sem previsão no sistema público, de alto custo ou sem eficácia comprovada. [S. l.: s. n.], 2018. DOI:10.33362/RIES.V7I2.
BRACHTVOGEL, Vanessa et al. Direito à saúde: judicialização e os desafios ao acesso a medicamentos de alto custo pelo Sistema Público de Saúde. IOSR Journal of Business and Management (IOSR-JBM), [s. l.], v. 27, n. 6, p. 25-29, jun. 2025. DOI: 10.9790/487X-2706012529. DOI: https://doi.org/10.9790/487X-2706012529
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6360.htm. Acesso em:
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 11 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o sistema nacional de vigilância sanitária, cria a agencia nacional de vigilância sanitária, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm. Acesso em: 11 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm. Acesso em: 11 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3º do art. 98 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12764.htm. Acesso em: 11 set. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência farmacêutica no SUS. Brasília: Conselho Nacional de Secretários de Saúde, 2011. 186p.
BRASIL. Ministério da Saúde. O acesso a medicamentos de alto custo nas américas. 2010. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/acesso_medicamentos_alto_custo_americas.pdf. Acesso em: 11 set. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos. Revista Saúde Pública. São Paulo, v. 44, n. 3, p. 421-429, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102010000300005
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Brasília, DF, 1998. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html. Acesso em: 11 set. 2025.
BRITO, Ariel da Mata; ARAÚJO FILHO, Francisco Macedo de. A judicialização e a responsabilidade civil do Estado brasileiro diante da omissão no fornecimento de tratamentos e medicamentos de alto custo indispensáveis à manutenção da vida e da saúde de pacientes em situação de vulnerabilidade. [S. l.: s. n.], 2025. Aceite para publicação: 25 ago. 2025.
CARVALHO, Karlla Natielly Felix de et al. Acesso a medicamentos de alto custo: judicialização e atuação do farmacêutico no núcleo de apoio técnico ao judiciário. [S. l.], 2025. DOI: 10.55905/revconv.18n.4-043. Aceite para publicação: 21 mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-043
CORRÊA, Daniel Marinho; AMARAL, Ana Cláudia Zuin Mattos do; MARQUESI, Roberto Wagner. A judicialização das questões relativas à recusa do Estado em fornecer medicamentos de alto custo. Scientia Iuris, Londrina, v. 25, n. 1, p. 49-67, mar. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n1p49. DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p49
COSTA, Fabricio Veiga; MOTTA, Ivan Dias da; ARAÚJO, Dalvaney Aparecida de. Judicialization of health: the dignity of the human person and the acting of the Supreme Federal Court in the case of high cost medicines. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 844-874, 2017. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4809
FRANÇA, Vítor Emanuel Teixeira de. Judicialização da saúde: mediação como alternativa ao ativismo judicial. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, Natal, v. Preliminar, p. 232-248, ago. 2015.
GRACIANO, Geórgia Bordin Jacob. O papel do Estado e da sociedade no direito à saúde. Gazeta do Povo, 06 de março de 2019. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/justica/o-papel-do-estado-e-da-sociedade-no-direito-a-saude-5au9khqzvutf45ai5swztyiry/. Acesso em: 07 jun. 2023
IGNÁCIO, Júlia. Judicialização da saúde no Brasil: o que é? Politize! 12 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://www.politize.com.br/judicializacao-da-saude-no-brasil/. Acesso em: 11 set. 2025.
INOUE, Érica Antonia Bianco de Soto. Da exigibilidade dos direitos sociais através de políticas públicas voltadas ao fornecimento de medicamentos de alto custo e custeio de terapias alternativas, como essenciais à concretização de conceitos como os de dignidade humana e mínimo existencial. In: CONBRADEC, 8., 2019, Curitiba. Anais... Curitiba, 2019. p. 99-115. DOI: 10.6084/m9.figshare.8340980. DOI: https://doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i28.3421
LARA, Mariana; FERNANDES, Clemente Maia da Silva; PENTEADO, Valéria Pavão. Judicialização do acesso a serviços de alta e média complexidade do SUS no Brasil: análise de uma realidade. Research, Society and Development, [s. l.], v. 10, n. 3, e16010313091, 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13091. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13091
LIMA, Jordão Horácio de; OLIVEIRA, Maria Geovana. A judicialização do direito à saúde no Brasil: uma análise dos dilemas do pacto federativo. [S. l.: s. n.], 2020. Aprovado em: 5 dez. 2019.
MAGALHÃES, Lucca Everson Lima; AMORIM, Isabella Fernandes. A judicialização e o direito à saúde: desafios e impactos para tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista. Revista Gestão e Conhecimento, [s. l.], v. 18, n. 2, p. 01-11, 2024. DOI: 10.55908/RGCV18N2-014. Aceite para publicação: 11 jan. 2024. DOI: https://doi.org/10.55908/RGCV18N2-014
MARCOMINI, Leonardo Pimenta; SILVA, Alcides Belfort da. Judicialização da saúde: o fornecimento de medicamentos de alto custo e o Poder Judiciário. Transições, Ribeirão Preto, v. 2, n. 1, 2021. DOI: https://doi.org/10.56344/2675-4398.v2n1a20214
RIBAS, Mirian Cristina et al. Acesso a medicamentos pela via judicial: revisão sistemática da literatura entre 2017 e 2021. Revista Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, [s. l.], v. 10, n. 1, p. 227-239, 2023. DOI: 10.17564/2316-3801.2023v10n1p227-239. DOI: https://doi.org/10.17564/2316-3801.2023v10n1p227-239
RODRIGUES, Adriane Bandeira; BORGES, Liliane Satiro. A judicialização de políticas públicas relacionadas a medicamentos de alto custo. [S. l.: s. n.], 2019. DOI: dx.doi.org/10.18616/pps06. DOI: https://doi.org/10.18616/pps06
SANTOS, Jaqueline Andressa Pereira dos et al. Medicamentos de alto custo: os desafios para os tratamentos de doenças raras. [S. l.], 2024. DOI: 10.55905/revconv.17n.9-299. Aceite para publicação: 06 set. 2024. DOI: https://doi.org/10.55905/revconv.17n.9-299
SOCAL, M. P.; AMON, J. J.; BIEHL, J. Right-to-medicines litigation and universal health coverage: Institutional determinants of the judicialization of health in Brazil. Health and human rights, v. 22, n. 1, p. 221-36, 2020
THAMAY, Rennan; GOMES, Kathleen dos Santos; MAGNUSSON, Leonardo Peteno. Direito fundamental à saúde: breve histórico da judicialização da saúde no Brasil, análise de casos emblemáticos de fornecimento de medicamentos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e perspectivas. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, Umuarama, v. 26, n. 2, p. 629-650, 2023. DOI: 10.25110/rcjs.v26i2.2023-9814. DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i2.2023-9814
VITORINO, Sílvia Maria Aparecida. O fenômeno da judicialização e o acesso a medicamentos de alto custo no Brasil: uma revisão sistemática da literatura. R. Defensoria Pública da União, Brasília, DF, n. 13, p. 1-320, jan./jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i13.p209-232
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista de Estudios Interdisciplinarios
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
La Revista de Estudios Interdisciplinares adopta la Licencia Creative Commons Atribución 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite compartir y adaptar el trabajo, incluso con fines comerciales, siempre que se otorgue la atribución adecuada y se reconozca la publicación original en esta revista.
La licencia Creative Commons 4.0 Internacional permite que los autores compartan sus obras con flexibilidad, garantizando los derechos de autor mientras autorizan usos específicos, como reproducción, distribución y adaptación, siempre que se cumplan las condiciones establecidas, como la atribución de crédito al autor original.