JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PERNAMBUCO

ANÁLISE DAS CAUSAS E PEDIDOS

Resumo

Com o objetivo de entender o fenômeno da judicialização da saúde pública, o estudo descritivo transversal quantitativo e retrospectivo analisou 749 processos do Núcleo 4.0 de Saúde da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Tal Núcleo tem competência para o processamento e julgamento de demandas relacionadas ao direito da saúde de infância e juventude conta o Estado de Pernambuco ou os municípios que o compõe. O estudo foca nas causas de pedir, pedidos e influência exercida pelo sexo do requerente. Os achados da pesquisa demonstram que 61,9% dos requerentes foram do sexo masculino, a causa de pedir mais prevalente foi relacionada ao Transtorno de Espectro Autista, com 301 pedidos, incluído na classificação “Transtornos mentais, comportamentais ou do neurodesenvolvimento” (40,2%; n=459), dados relacionados a maior prevalência de TEA em meninos; 296 pedidos foram por medicamentos, totalizando 100 produtos distintos, o que demonstra a diversificação de pedidos nesse recorte específico; 566 foram pedidos por assistência médica, dos quais 243 foram por Tratamento Multidisciplinar, que inclui profissionais de diferentes áreas da saúde, educação e especialistas em desenvolvimento, conforme as necessidades individuais do paciente. O estudo permitiu verificar que os processos analisados seguem um padrão bastante diferente das demandas de adultos, agregando informações ao debate atual sobre a judicialização da saúde e justificando o papel estratégico do Núcleo 4.0 de Saúde da Infância e Juventude, as causas de pedir e os pedidos mais frequentes são responsáveis pela maior parte dos processos e, identificado esse padrão, a pesquisa pode subsidiar a formulação e implementação de políticas pública e judiciais voltadas a sua prevenção. Ressalta-se que o estudo utiliza dados de um único estado e de um período específico. Estudos futuros, especialmente longitudinais ou envolvendo outras unidades da Federação, podem ampliar a compreensão do fenômeno e fortalecer as conclusões.