JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD PÚBLICA DE NIÑOS, NIÑAS Y ADOLESCENTES EN PERNAMBUCO
ANÁLISIS DE LAS CAUSAS Y LAS DEMANDAS
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https://doi.org/10.56579/rei.v8i1.2066Palabras clave:
Acceso Efectivo a los Servicios de Salud, Defensa del Niño, Niña y Adolescente, Judicialización de la salud, Atención Integral de la Salud, Preparaciones FarmacéuticasResumen
Con el objetivo de comprender el fenómeno de la judicialización de la salud pública, este estudio descriptivo transversal cuantitativo y retrospectivo analizó 749 procesos del Núcleo 4.0 de Salud de la Infancia y Juventud del Tribunal de Justicia de Pernambuco. Dicho Núcleo tiene competencia para el procesamiento y juzgamiento de demandas relacionadas con el derecho a la salud de la infancia y la juventud contra el Estado de Pernambuco o sus municipios. El estudio se centra en las causas de pedir, los pedidos y la influencia ejercida por el sexo del solicitante. Los hallazgos demuestran que el 61,9% de los solicitantes fueron de sexo masculino; la causa de pedir más prevalente estuvo relacionada con el Trastorno del Espectro Autista, con 301 pedidos, incluidos en la clasificación “Trastornos mentales, comportamentales o del neurodesarrollo” (40,2%; n=459), datos asociados a la mayor prevalencia del TEA en niños; 296 pedidos fueron por medicamentos, totalizando 100 productos distintos, lo que demuestra la diversificación de solicitudes en este recorte específico; 566 fueron pedidos de asistencia médica, de los cuales 243 correspondieron a Tratamiento Multidisciplinario, que incluye profesionales de diferentes áreas de la salud, la educación y especialistas en desarrollo, según las necesidades individuales del paciente. El estudio permitió verificar que los procesos analizados siguen un patrón bastante diferente al de las demandas de adultos, aportando información al debate actual sobre la judicialización de la salud y justificando el papel estratégico del Núcleo 4.0 de Salud de la Infancia y Juventud, ya que las causas de pedir y los pedidos más frecuentes son responsables de la mayor parte de los procesos y, una vez identificado este patrón, la investigación puede subsidiar la formulación e implementación de políticas públicas y judiciales orientadas a su prevención. Se destaca que el estudio utiliza datos de un solo estado y de un período específico. Estudios futuros, especialmente longitudinales o que involucren otras unidades de la Federación, pueden ampliar la comprensión del fenómeno y fortalecer las conclusiones.
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