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SELECTIVIDAD Y ACCESO A LA VIVIENDA SOCIAL EN EL PROGRAMA VIVER MAIS PARANÁ
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https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3008Palabras clave:
Bienestar Social, Vivienda Social, Personas Mayores, SelectividadResumen
O envelhecimento populacional no Brasil exige políticas públicas de habitação que aliem qualidade de vida e sustentabilidade fiscal, desafiando o Welfare State. Este estudo avalia o "Programa Viver Mais Paraná" em Campo Mourão, que visa promover a dignidade de idosos em vulnerabilidade. Utilizando uma abordagem quali-quantitativa e o delineamento de Estudo de Caso (pesquisa documental e análise de dados Cohapar, IBGE, FJP), a pesquisa identificou que o programa oferece 40 unidades adaptadas, aluguel social (15% do Salário Mínimo) e infraestrutura completa, refletindo um Welfare State avançado. Contudo, o alto custo de provisão impõe um severo racionamento. A análise da demanda em Campo Mourão revela que, das 243 pessoas habilitadas, apenas 40 foram atendidas. Isso configura uma taxa de seletividade de 83,5%. Conclui-se que o "Viver Mais Paraná" opera no limite da "reserva do possível". A escolha por um modelo de excelência (Institucional-Redistributivo) transforma o acesso à moradia digna em um privilégio para uma minoria, comprometendo a escalabilidade da política. Este cenário expõe o Estado a um desafio fiscal insustentável a longo prazo, dada a crescente razão de dependência demográfica projetada para 2050.
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