spanhol: LICENCIAMIENTO AMBIENTAL EN LA PROTECCIÓN DE LOS RECURSOS NATURALES AMAZÓNICOS
HISTORIA, INSTRUMENTOS Y ACCESO A LA INFORMACIÓN
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https://doi.org/10.56579/rei.v7i6.2217Palabras clave:
Licenciamiento Ambiental, Recursos Naturales, Leyes, Organismos AmbientalesResumen
Desde la antigüedad, el ser humano se ha considerado un ser racional y ha visto la naturaleza y sus recursos como un medio para alcanzar su bienestar. Sin embargo, a lo largo de los siglos, este escenario se ha convertido en un grave problema, ya que el uso excesivo de los recursos naturales ha provocado diversos daños ambientales, conduciendo a la destrucción del medio ambiente y generando efectos perjudiciales en el comportamiento humano. El objetivo de esta investigación fue analizar la evolución histórica del licenciamiento ambiental, así como identificar los instrumentos legales y el acceso a la información disponibles en los sitios web de los organismos ambientales de la Unión y del estado de Amazonas. La investigación es cualitativa, exploratoria y de estudio de caso. En Brasil existe una amplia legislación orientada a la protección ambiental. Un procedimiento de licenciamiento ambiental bien conducido y transparente es beneficioso tanto para el medio ambiente como para los emprendedores, ya que permite la integración entre el desarrollo sostenible y la preservación ambiental. Toda la información relacionada con el licenciamiento ambiental está disponible para los usuarios en los sitios electrónicos de los organismos ambientales federales y del estado de Amazonas.
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