ENVIRONMENTAL LICENSING IN THE PROTECTION OF AMAZONIAN NATURAL RESOURCES
HISTORY, INSTRUMENTS AND ACCESS TO INFORMATION
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https://doi.org/10.56579/rei.v7i6.2217Keywords:
Environmental Licensing, Natural Resources, Laws, Environmental BodiesAbstract
Since ancient times, the man has understood himself as a rational being and has considered nature and its resources as a means to achieve his well-being. However, over the centuries, this scenario has become a serious aggravating factor, since the excessive use of natural resources results in various environmental damages, bringing to light the destruction of the environment and thus accumulating harmful effects on his behavior. The objective of this research was to investigate the historical evolution of environmental licensing, as well as to identify the legal instruments and access to information on the websites of the environmental agencies of the Union and Amazonas. The research is qualitative, exploratory and a case study. In Brazil, there is extensive legislation aimed at environmental protection. A well-conducted and transparent environmental licensing procedure is beneficial to the environment, entrepreneurship and allows the integration between sustainable development and environmental preservation. All information related to environmental licensing is available to users on the websites of the environmental agencies of the Union and Amazonas.
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References
AMAZONAS. Lei Nº 3.785, de 24 de julho de 2012. Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, classifica as atividades passíveis de licenciamento ambiental, revoga a Lei n. 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, 24 jul. 2012. Disponível em: https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/14264/#/p:1/e:14264. Acesso em: 30 abr. 2025.
AMAZONAS. Lei nº 7.434, de 07 de abril de 2025. Dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012 e classificadas pela Portaria IPAAM n.º 88, de 11 de maio de 2020. Diário Oficial do Estado, Manaus, Poder Executivo, Seção I, p. 3, 7 abr. 2025. Disponível em: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/get/Normas.do?metodo=viewDoc&uuidDoc=6a117b81-9c26-4e62-8175-1e42a2785d13. Acesso em: 14 abr. 2025.
AMAZONAS. Portaria nº 034/2023, de 15 de março de 2023. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, Poder Executivo Seção II, p. 77, 15 mar. 2023. Disponível em: https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/17137/#/p:93/e:17137. Acesso em: 03 mai. 2025.
AMAZONAS. Portaria nº 141/2021, de 13 de dezembro de 2021. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, Poder Executivo Seção II, p. 21, 13 dez. 2021. Disponível em: https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/16735/#/p:53/e:16735. Acesso em: 01 mai. 2025.
AMAZONAS. Resolução CEMAAM nº 15, de 15 de abril de 2013. Dispõe sobre o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada com fins ao fortalecimento da gestão ambiental, mediante normas de cooperação entre os Sistemas Estadual e Municipal de Meio Ambiente: define as tipologias de impacto ambiental local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal. Considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade: e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, 22 abr. 2013. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=253694. Acesso em: 01 mai. 2025.
BARBIERI, J. C. Gestão ambiental empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BARROS, D. A. et al. Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira. Política e Sociedade, v. 11, n. 2, p. 155-179, 2012. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2012v11n22p155
BELTRÃO, H. D. B. et al. Ictiofauna do maior fragmento florestal da Amazônia: sobrevivendo ao concreto e a poluição. Neotropical Biology and Conservation, v. 13, n. 2, p. 124-137, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 464 p.
BRASIL. Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015. Estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. Brasília, DF: Presidência da República, Secretaria-Geral, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8437.htm. Acesso em: 02 mai. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, 9 dez. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em: 20 mar. 2025.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Portal Nacional de Licenciamento Ambiental. 2025. Disponível em: https://pnla.mma.gov.br/. Acesso em: 18 abr. 2025a.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Desafios ao aumento do investimento privado em infraestrutura no Brasil. Brasília, DF, 2018. (Relatório de conjuntura, nº 5).
BRASIL. Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Brasília, DF, 1986. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=745. Acesso em: 14 mai. 2021.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=237. Acesso em: 19 dez. 2020.
BRASIL. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/secex/dsisnama/conheca_o_sisnama. Acesso em: 20 abr. 2025b.
CAMM. Lei nº 605, de 24 de julho de 2001. Institui o código ambiental do município de Manaus e dá outras providências. Leis Municipais. Manaus, p. 1-50, 2001. Disponível em: https://www.mpam.mp.br/images/attachments/article/4840/Lei%20Municipal%20Ordin%C3%A1ria%20n%C2%BA%20605_2001%20de%20Manaus.pdf. Acesso em: 02 mai. 2025.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – CMMAD. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.
CONAM-DF. Resolução nº 1, de 30 de janeiro de 2018. Define os procedimentos para o Licenciamento Ambiental simplificado o âmbito do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, nº 42, p. 8-19, 30 jan. 2018. Disponível em: https://www.sema.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/09/Repub-Res-01-2018-CONAM-Licenciamento-Ambiental-Simplificado-2.pdf. Acesso em: 02 mai. 2025.
CRESWELL, J. W. Investigação Qualitativa & Projeto de Pesquisa. 3. ed. São Paulo: Editora Penso, 2014.
CUNHA, B. P.; AUGUSTIN, S. Sustentabilidade ambiental: estudos jurídicos e sociais. 2. ed. Caxias do Sul: Ed. Educs, 2014.
DUARTE, C. G.; DIBO, A. P. A.; SÁNCHEZ, L. E. O que diz a pesquisa acadêmica sobre avaliação de impacto e licenciamento ambiental no Brasil? Ambiente & Sociedade, v. 20, n. 1, p. 245-278, 2017.
FARIA, I. D. Ambiente e energia: crença e ciência no licenciamento ambiental. Parte III: sobre alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil. Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, Brasília, DF, 2011.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.
FREITAS, M. S. de; MARQUES, J. D. O.; SOUZA, A. J. de. Explorando atividade de campo em ecossistemas amazônicos para discutir conceitos relacionados às mudanças climáticas globais. Experiências em Ensino de Ciências, v. 15, p. 477-500, 2020.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1994. 207 p.
HBS. HEINRICH BÖLL STIFTUNG. Cap. A COP 30 ponto de não retorno. In: Atlas a Amazônia Brasileira: fatos, dados e saberes da maior floresta tropical do mundo. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2025. p. 58-59.
JUSKI, J. do R.; RIBEIRO, R. R. Sustentabilidade: a legitimação de uma nova cultura. Extraprensa (USP), São Paulo, ano 9, n. 16, p. 113–121, jan./jun. 2015. DOI: https://doi.org/10.11606/extraprensa2015.85796
KÖCHE, J. C. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e iniciação à pesquisa. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2011.
LOMAN. Lei orgânica do município. Manaus: Prefeitura de Manaus, 2008. 141 p.
MANAUS. Lei nº 1817, de 23 de dezembro de 2013. Institui as taxas de licenciamento ambiental, e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/am/m/manaus/lei-ordinaria/2013/181/1817/lei-ordinaria-n-1817-2013-institui-as-taxas-de-licenciamento-ambiental-e-da-outras-providencias. Acesso em: 02 mai. 2025.
MANAUS. Legislação Urbanística Municipal. Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e suas Leis complementares. Manaus: Prefeitura de Manaus, 2021. 203 p.
MARQUES, J. D. O.; BATISTA, B. K. L.; LEÃO, J. D.; TOKUSATO, T. T.; OLIVEIRA, F. M. de. CONCEPÇÃO AMBIENTAL DE EDUCADORES AMBIENTAIS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. Revista Brasileira de Educação Ambiental, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 9-31, 2023. DOI: https://doi.org/10.34024/revbea.2023.v18.13473
MARQUES, J. D. O.; MARQUES, E. M. A. Gestão Ambiental e Ensino na Amazônia. Curitiba: CRV, 2018. 356 p.
NOBRE, C. A.; BORMA, L. S. Tipping Points' for the Amazon Forest. Current Opinion in Environmental Sustainability, v. 1, n. 1, p. 28-36, 2009. DOI: https://doi.org/10.1016/j.cosust.2009.07.003
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Ação das Mudanças Climáticas 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/175180-o-que-sao-mudancas-climaticas. Acesso em: 20 maio 2025.
PALMEIRA, R. F. Protótipos educacionais no contexto das mudanças climáticas globais: estratégia para a preservação ambiental. 2025. Dissertação (Mestrado em Ensino Tecnológico) – Programa de Pós-graduação em Ensino Tecnológico, Instituto Federal do Amazonas, Manaus, 2025.
PALMEIRA, R. F.; CRUZ, D. A. S. da; MARQUES, J. D. O.; PAES, L. da S. Contribuições da aprendizagem baseada em problemas para o estudo da relação entre as mudanças climáticas globais e as arboviroses na educação básica. Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v. 17, n. 7, p. 01-21, 2024. DOI: https://doi.org/10.55905/revconv.17n.7-276
PEREIRA, B. L. C. Em busca do desenvolvimento perdido: um projeto novo-desenvolvimentista para o Brasil. São Paulo: Ed. FGV, 2018. 168 p.
RODRIGUES, M. A. Direito ambiental esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e método. 2. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2013.
SEMMAS. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. SEMMAS Atende. Disponível em: https://semmasatende.manaus.am.gov.br/. Acesso em: 04 mai. 2025.
TRIVIÑOS, A. N. Introdução à Pesquisa nas Ciências Sociais. São Paulo: ATLAS, 2002.
WWF BRASIL. Mudanças Climáticas Globais. Disponível em: https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/areas_prioritarias/amazonia1/ameacas_riscos_amazonia/mudancas_climaticas_na_amazonia/. Acesso em: 28 mar. 2025.
YIN, R. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2010.
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