Public Policies for the Disposal of Household Waste
The Case of the Municipality of São Borja
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https://doi.org/10.56579/rei.v1i1.6Keywords:
Public Policies, Solid Waste, São Borja, AwarenessAbstract
Household solid waste is a matter of extreme concern and seriousness throughout Brazil. The general objective of this study was to understand the current disposal of household solid waste in the municipality of São Borja/RS, specifically aiming to contribute to public awareness by exposing the importance of proper waste disposal and the consequences of improper disposal for the environment in São Borja. Based on bibliographic research and current legislation, it was found that although there are federal, state, and municipal laws, norms, and decrees emphasizing the importance of environmental education as a tool for raising awareness, their applicability is lacking, as demonstrated by the systematized observations. The study analyzed the waste collection process in the municipality’s streets and the location where waste is stored before being sent to the municipality of Giruá/RS. Therefore, a partnership proposal was made to the Municipal Education Department of São Borja for the implementation of an extension program and the 1st Environmental Seminar of São Borja, specifically targeted at teachers and administrators in the municipal education network, with technical and informative content, a Continuing Education course for municipal school teachers with pedagogical lectures and workshops, educational lectures on waste separation, disposal, and environmentally correct final disposal for all students enrolled in the 11 Municipal Elementary Schools in the urban area, and the implementation of interactive storytelling and play activities for students in the 11 Municipal Early Childhood Education Schools, aiming to raise awareness from early childhood. With the execution of the proposed activities, the objectives of raising awareness within the school community were achieved, as evidenced by the participation and engagement of students, teachers, and managers from the Municipal Education Department and the Agriculture and Environment Department. Formally, evaluation forms were distributed to all participating schools, later submitted to the pedagogical department of the Municipal Education Department for assessment, considering feedback and suggestions for future initiatives.
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References
BRASIL. Lei de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. - Brasília: Casa Civil, 1988.
______. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto
Legislativo no 186/2008. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 496 pg.
______. Lei N° 11.445, 05 de Janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: Casa Civil, 2007.
______. Lei N° 9795, 27 de Abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. - Brasília: Casa Civil, 2010.
______. Agenda Ambiental na Administração Pública. Ministério do Meio Ambiente. 5° Ed. - Brasília, 2009.
______. Decreto N° 5.940, 25 de Outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de
materiais recicláveis, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.- Brasília: Casa Civil, 2006.
______. Decreto N° 7.217, 21 de Junho de 2010. Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: Casa Civil, 2010.
______. Decreto N° 7.217, 21 DE Junho De 2010. Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. - Brasília: Casa Civil, 2010.
______. Decreto N° 7.404, 23 de Dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. - Brasília: Casa Civil, 2010.
______. Lei N° 11.445, 05 de Janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. - Brasília: Casa Civil, 2007.
______. Lei Nº 12.305, 02 de Agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. - Brasília: Casa Civil, 2010.
______. Ministério do Meio Ambiente Ministério da Educação. Educação Ambiental: Por um Brasil Sustentável. 4 ed. - Brasília, 2014.
______. Ministério do Meio Ambiente Ministério da Educação. Educação Ambiental: Por um Brasil Sustentável, 4ª Ed. - Brasília, 2014. 114 pg.
______. Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis - PPCS. 23 de Novembro de 2011. Brasília, 2011. 38 pg.
______. Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília: Agosto de 2012.
______. Política Nacional de Resíduos Sólidos. – 3.ed., reimpr. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017. 80 p. – (Série legislação; n. 229 PDF).
______. Resolução do CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001. Publicada no DOU no 117-E, de 19 de junho de 2001, Seção 1, página 80. Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem
como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. – Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: CONAMA, 2001.
COMITE DE INTEGRACIÓN FRONTEIRIZA SÃO BORJA – SANTO TOMÉ. 1°, 2018. São Borja, 14 de Junho de 2018.
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: de acordo com a Resolução 44 /228 da Assembleia Geral da ONU, de 22-12-89, estabelece uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento:
a Agenda 21 - Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1995. 472 p. DECOM. São Borja realiza o 1° Seminário do Meio Ambiente. Prefeitura Municipal de São Borja. São Borja 08 de Junho de 2018. Disponível em: <http://www.saoborja.rs.gov.br/index.php/ultimas-noticias/907-sao-borja-realiza-1-seminariodo-meio-ambiente>. Acessado em: 09 de Julho de 2018.
DOURADO, Juscelino; BELIZÁRIO, Fernanda (org). Reflexão e práticas em educação ambiental: Discutindo o consumo e geração de resíduos. – São Paulo: Oficina de Textos, 2012.
FOLHA DE SÃO BORJA. Prefeitura define destino do Lixo Urbano. Folha de São Borja. São Borja, 10 de Março de 2018. Edição 4175, contracapa.
HOLANDA, Aurélio Buarque de. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Paraná: Editora Positivo, 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/sao-borja. Acessado em: 09 de Julho de 2018.
PENTEADO, Heloísa Dupas. Meio Ambiente e Formação de Professores. 7.ed. – São Paulo: Cortez, 2010.
RIO GRANDE DO SUL. PERS-RS Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2015-2034). Dezembro de 2014.
______. Lei Nº 13.306, de 02 de Dezembro de 2009. (publicada no DOE nº 232, de 03 de dezembro de 2009) Introduz modificação na Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Palácio Piratini, 2009.
______. Constituição do Rio Grande do Sul. 03 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n.º 1, de 1991, a 73, de 2017. Porto Alegre: ALERGS, 2017. 161 p.
______. Decreto Nº 45.554, de 19 de Março de 2008. (publicado no DOE nº 055, de 20 de março de 2008) Regulamenta a Lei n° 11.019/97, de 23 de setembro de 1997, e alterações, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico,
lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Palácio Piratini, 2008.
______. Lei N° 14.528, 16 de Abri de 2014. Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Porto Alegre: Palácio Piratini, 2014.
______. Lei N°13.601, 01 de Janeiro de 2011. Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Porto Alegre: Palácio Piratini, 2011.
______. Lei N° 12.114/04, de 05 de Julho de 2004. (Atualizada até a Lei nº 12.381, de 30 de novembro de 2005) Proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras providências. Porto Alegre: Palácio Piratini, 2004.
______. Lei N° 12.381/05, de 28 de Novembro de 2005. (Publicada no DOE nº 226, de 30 de novembro de 2005) Altera o art. 1º da Lei nº 12.114, de 5 de julho de 2004, que proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras providências. Porto
Alegre: Palácio Piratini, 2016.
______. Lei N° 12.733, de 26 de Junho de 2007. Determina a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, com área de vendas superior a 1.000 m2 e localizados em cidades onde haja coleta seletiva de lixo, deverão imprimir nas sacolas plásticas para embalagem de mercadorias, informativo sobre esta prática. Porto Alegre: Palácio Piratini, 2007.
______. Lei N° 48.129, 30 DE Junho de 2011. Altera o Anexo Único do Decreto nº 38.356, de 1º de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Palácio
Piratini, 2011.
______. Lei Nº 11.019, de 23 de Setembro de 1997. Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul.
(Redação dada pela Lei nº 11.187/98). Porto Alegre: Palácio Piratini, 1997.
______. Lei Nº 11.187, de 07 de Julho de 1998. Altera a Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997, acrescentando normas sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados. Porto Alegre: Palácio Piratini, 1998.
______. Lei Nº 13.272, de 27 de Outubro de 2009. (Publicada no DOE nº 207, de 28 de outubro de 2009) Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras casas de comércio fora dos padrões estabelecidos pela norma n° 14.937 da ABNT. Porto
Alegre: Palácio Piratini, 2009.
______. Lei Nº 13.306, de 02 de Dezembro de 2009. (Publicada no DOE nº 232, de 03 de dezembro de 2009) Introduz modificação na Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Palácio Piratini, 2009.
______. Lei Nº 9.493, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. Considera, no Estado do Rio Grande do Sul, a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas, de relevância social e de interesse público. Porto Alegre: Palácio Piratini, 2011.
______. Lei Nº 9.921, 27 de Julho de 1993. Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º, da Constituição do Estado e dá outras providências. Porto Alegre: Palácio Piratini, Assembleia Legislativa - Gabinete de Consultoria Legislativa.
______. Portaria Conjunta SEMA/FEPAM N.º 013, de 13 de Abril de 2007.Determina a divulgação do rol dos Empreendimentos Licenciados para a atividade de reciclagem de resíduos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
______. Projeto de Lei N° 282/14. Altera a Lei n.º 13.601, de 01 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Porto Alegre: Palácio Piratini, 2011.
______. Projeto de Lei N° 91/2017, 01 de Novembro de 2017. Declara o Município de São Borja, “Capital Gaúcha do Fandango”. Porto Alegre: Diário Oficial da Assembleia Legislativa, 2017.
______. Resolução do CONSEMA Nº 073/2004. De 20 de Agosto de 2004. Dispõe sobre a co-disposição de resíduos sólidos indústria. Porto Alegre: Conselho Estadual do Meio Ambiente, 2004.
SÃO BORJA. Decreto N° 16.122, 16 de Outubro de 2015. Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Borja – PMGIRS, e dá outras providências. – São Borja: Prefeitura Municipal de São Borja, 2015.
SÃO BORJA. LEI ORGÂNICA DE SÃO BORJA. 03 de Abril de 1990. São Borja: Câmara de Vereadores de São Borja,1990.
Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/tratado.pdf. Acessado em: 09 de Julho de 2018.
WALDMAN, Maurício. Lixo: Cenários e Desafios: Abordagens Básicas para Entender os Resíduos Sólidos. São Paulo: Cortez, 2010.
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