THE RIGHT TO COLLECTIVE PROPERTY OF THE YANOMAMI INDIGENOUS PEOPLE
CHALLENGES IN THE EXERCISE OF A FUNDAMENTAL RIGHT
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https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3253Keywords:
Human rights, Environment, Indigenous people, Collective property, YanomamiAbstract
The recognition of the right to indigenous collective property is a way of guaranteeing human rights to the native peoples who have an ancestral relationship with the occupied land. The use and management of the territory and natural resources are essential for the preservation of cultural diversity and for the subsistence of indigenous ethnic groups. Therefore, this research aimed to analyze the importance of the right to indigenous collective property in the Amazon region and the obstacles faced by indigenous peoples in exercising this fundamental right. To develop this work, the deductive method was used, aiming to elucidate aspects of environmental legal science related to human rights, based on a bibliographic study of works, interdisciplinary research and jurisprudential understandings. Finally, it was found that the right to property of the Yanomami indigenous peoples faces constant challenges and, in order to ensure the full exercise of fundamental rights, effective measures are necessary to guarantee participatory management of their lands.
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