DEMOCRACY IN THE DIGITAL AGE

IS THE LGPD ENOUGH TO PROTECT VOTERS FROM ALGORITHMIC MANIPULATION?

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Authors

  • Thales Cavalcante Linhares State University of Vale do Acaraú
  • Talita Silva Bezerra Federal University of Ceará
  • Karen Celine Correa Cavalcante Linhares Lawyer assigned to the Legal

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v7i5.2770

Keywords:

Democracy, General Data Protection Law, Algorithms, Informational Self-Determination, Subjectivities

Abstract

This article analyzes the effectiveness of Article 20 of the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) as a legal mechanism to protect voters against algorithmic manipulation in electoral contexts. The research is justified by the increasing sophistication of digital technologies, which are reshaping the political environment and threatening citizens’ informational autonomy. The general objective is to assess whether this legal provision is sufficient to protect voters’ subjectivity and agency in the digital age. The specific objectives include: (i) contextualizing the phenomenon of algorithmic manipulation; (ii) examining the normative content of Article 20 and its limitations; (iii) discussing emblematic practical cases; and (iv) proposing pathways to strengthen democratic governance. The methodology adopted is qualitative, based on an interdisciplinary literature review in the fields of Law, Philosophy of Information, and Political Science, complemented by an analysis of normative documents and national and international case studies. Drawing on Luciano Floridi’s concepts of “infosphere” and “onlife,” it is demonstrated that digital manipulation operates as an active vector of democratic risk. It is concluded that an approach focused solely on the individual is insufficient; instead, a public governance model oriented toward systemic risks is required to preserve the integrity of democracy in the algorithmic age.

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Author Biographies

Thales Cavalcante Linhares, State University of Vale do Acaraú

Graduated in Law from UEVA-CE, with specializations in Real Estate, Social Security, Labor, Notarial and Registry Law, as well as in Strategic Management and Innovation. Holds a Master’s degree in Law and Administration, with research focused on innovation and competitiveness in notary offices. Currently pursuing a Ph.D. in Legal and Social Sciences at UMSA. Notary Public and Registrar in the State of Ceará. Professor of Law and Administration at UNINTA. Also teaches postgraduate courses at UNINTA and IESF. Internship Coordinator for the Law Program at UNINTA. Member of the Commission on American Affairs of the International Union of Notaries (UINL), within the Research Line on Access to the Exercise of the Notarial Function.

Talita Silva Bezerra, Federal University of Ceará

Sociologist, Ph.D. candidate and Master in Sociology from the Federal University of Ceará (UFC). Professor at the INTA University Center (UNINTA) and at the Federal University of Ceará. INTA University Center – UNINTA.

Karen Celine Correa Cavalcante Linhares, Lawyer assigned to the Legal

Lawyer assigned to the Legal Department of UNINTA/AIAMIS, with a professional focus on regulatory consulting, drafting and reviewing contracts and agreements, issuing legal opinions, risk management, compliance, and data protection (LGPD) within the context of higher education and the third sector. Previous experience in public advocacy and work at the Court of Justice of Ceará (TJCE) (concluded). Currently dedicated exclusively to institutional legal advisory. Ph.D. candidate in Legal and Social Sciences at UMSA.

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Published

2025-10-22

How to Cite

Linhares, T. C., Bezerra, T. S., & Linhares, K. C. C. C. (2025). DEMOCRACY IN THE DIGITAL AGE: IS THE LGPD ENOUGH TO PROTECT VOTERS FROM ALGORITHMIC MANIPULATION?. Interdisciplinary Studies Journal, 7(5), 01–13. https://doi.org/10.56579/rei.v7i5.2770

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