O ACESSO DA POPULAÇÃO NEGRA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 0 0

Resumo

As desigualdades raciais que marcam a história brasileira repercutem sobre o direito à saúde. Este estudo examina como a população negra utiliza os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e quais barreiras encontra nesse percurso. O método foi a revisão bibliográfica e documental de políticas públicas, legislação, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e indicadores epidemiológicos oficiais publicados até 2026. Verificou-se que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e o Estatuto da Igualdade Racial existem no papel, mas que sua implementação esbarra em obstáculos de monta, visíveis nas diferenças de acesso a consultas médicas e odontológicas, na obtenção de medicamentos, na cobertura do pré-natal e na distribuição de agravos como a doença falciforme, a tuberculose e a infecção pelo HIV. A razão de mortalidade materna entre mulheres pretas ainda supera em mais do dobro a observada entre mulheres brancas; o risco de uma pessoa negra morrer por homicídio é 2,7 vezes maior do que o de uma pessoa não negra. Conclui-se que o racismo estrutural e o institucional pesam sobre a saúde da população negra e que a equidade no SUS exige ações mais efetivas, entre as quais o Observatório de Saúde da População Negra, inaugurado recentemente.