O POVO DE QUILOMBO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Resumo

Diversas Instituições de Ensino Superior do Brasil (IES), atentas à estratégia 12.13 da meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), têm implementado políticas de ações afirmativas com vistas a garantirem o acesso de grupos que, historicamente, estiveram à margem da educação superior no país. Dentre essas IES, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) aprovou, em 2008, a Resolução CONSEPE nº 37/2008, que dispõe sobre o sistema de reserva de vagas e quotas adicionais destinadas ao ingresso nos cursos de graduação de candidatos indígenas, com deficiência e quilombolas. A execução dessa política foi objeto de estudo de uma pesquisa publicada no ano de 2019, cujo objetivo era analisar, em números, a trajetória acadêmica do terceiro grupo, os candidatos quilombolas contemplados com as quotas adicionais na UESB. Nesse sentido, esta comunicação tem como propósito socializar os resultados alcançados a partir de uma pesquisa sobre a política de inclusão social do povo de quilombo no ensino superior ofertado por uma universidade pública localizada no interior da
Bahia. Para o alcance do objetivo, adotou-se como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, complementados pela técnica de análise de conteúdo para o tratamento dos dados, e se chegou aos seguintes resultados: verifica-se uma oferta mitigada das vagas acompanhada por um baixo índice de preenchimento, a evasão supera a integralização, a ocupação das vagas em cursos tradicionalmente considerados elitistas, ainda que inexpressiva em termos quantitativos, ratifica o desejo e a capacidade do povo quilombola em ocupar os lugares dos quais foram, secularmente, foram excluídos. A pesquisa conclui defendendo que as políticas de ações afirmativas com as suas medidas reparadoras representam a possibilidade do povo quilombola conquistar os direitos que sempre lhes foram negados, dentre os quais, o acesso à educação superior.