O COMBATE ÀS FAKE NEWS COMO MÉTODO DE CONTENÇÃO À PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS

Resumo

O presente estudo tem como finalidade relacionar a disseminação desenfreada de notícias falsas em redes sociais com os crescentes números que indicam o descontrole pelo Estado brasileiro sobre a pandemia pelo novo coronavírus. Para isso, abordar-se-ão as principais notícias falsas fabricadas e disseminadas dolosamente visando à confirmação, mesmo que falaciosa, de uma visão de mundo, principalmente no que diz respeito à letalidade real do vírus e aos números de contaminados e mortos apresentados pelas Secretarias de Saúde dos Estados. A abordagem desse assunto se faz relevante tendo em vista as demissões ocorridas no âmbito do Ministério da Saúde contra Ministros que defendiam o distanciamento social como método de contenção da curva de contaminação, posição absolutamente contrastante com o que defende o Presidente da República, que vem adotando posicionamentos sem qualquer tipo de embasamento científico, questionando indevidamente a letalidade da doença causada pelo novo coronavírus e subentendendo finalidades políticas nas determinações de fechamento de comércio e serviços não essenciais. Nesse sentido, será realizada uma análise acerca dos limites da liberdade de expressão e do direito de informar, tendo em vista o exercício abusivo de tais direitos pelos indivíduos fabricantes e disseminadores de notícias falsas, visando a atingir benefícios político-ideológicos por meio da desinformação. Após a discussão realizada, pôdese concluir que o Estado tem o dever de reprimir e combater a fabricação e disseminação de notícias falsas, visando a garantir positivamente o direito à informação dos indivíduos, que é inseparável da verdade e, por esse motivo, é prejudicado pelos disseminadores de fake news,
além de visar à garantia do direito à saúde da população, já que as fake news fabricadas por esses indivíduos prejudicam a contenção pelo Estado brasileiro da pandemia causada pelo novo coronavírus. Utilizaram-se como métodos de abordagem o método dedutivo e a pesquisa indireta bibliográfica.