POLÍTICAS PÚBLICAS Y PROTECCIÓN A LA MUJER

LA RELEVANCIA DE IMPLEMENTAR UNA CASA REFUGIO EN SÃO BORJA

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Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v7i6.2723

Palabras clave:

Políticas Públicas, Violencia de Género, Mujer, Casas Refugio

Resumen

Las políticas públicas de protección a las mujeres en situación de violencia fueron concebidas como respuestas a históricas demandas por igualdad de derechos. En este contexto, se establecieron diversas normativas, en especial la Ley Maria da Penha (número 11.340/2006), que destaca las medidas protectoras de urgencia. Ante este escenario, cabe preguntarse: ¿la positivación de los derechos ha sido suficiente para garantizar la protección integral de las mujeres víctimas de violencia? La respuesta a esta pregunta puede entenderse como un problema público, ya que, en la práctica, muchas ciudades —incluyendo São Borja, en Río Grande del Sur— no cuentan con estructuras esenciales, como las casas refugio. El objetivo del estudio es demostrar que la ausencia de este servicio no puede interpretarse como un indicio de irrelevancia, sino como evidencia de la urgencia de su ampliación, especialmente frente al número de casos de violencia contra la mujer. La investigación, de carácter cualitativo y descriptivo-analítico, se fundamenta en revisión bibliográfica, análisis documental y datos oficiales. Se concluye que la creación de una casa refugio en São Borja, o la oferta de alternativas para garantizar este derecho, representará el cumplimiento del compromiso asumido por el ente público, asegurando la efectividad de la ley y, en consecuencia, ofreciendo alternativas de protección a las víctimas.

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Biografía del autor/a

Bruna Cardoso Goulart, Universidad Federal de Pampa

Estudiante de maestría del Programa de Posgrado en Políticas Públicas de la Universidad Federal de Pampa – UNIPAMPA. Brasil, Río Grande del Sur, São Borja.

Jaqueline Carvalho Quadrado, Universidad Federal de Pampa

Doctora en Sociología, Universidad de Brasília (UnB), Brasília, DF, Brasil. Docente de la Universidad Federal de Pampa (Unipampa), Rio Grande del Sur, Brasil.

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Publicado

2025-11-28

Cómo citar

Goulart, B. C., & Quadrado, J. C. (2025). POLÍTICAS PÚBLICAS Y PROTECCIÓN A LA MUJER: LA RELEVANCIA DE IMPLEMENTAR UNA CASA REFUGIO EN SÃO BORJA. Revista De Estudios Interdisciplinarios, 7(6), 01–12. https://doi.org/10.56579/rei.v7i6.2723

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