AUTODETERMINACIÓN INFORMATIVA EN LA ERA DE LA HIPEREXPOSICIÓN:

ENTRE DERECHOS FUNDAMENTALES Y CAPITALISMO DE DATOS

Visualizações: 238

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v7i4.2199

Palabras clave:

Autodeterminación informativa, Privacidad digital, Protección de datos, Vigilancia digital, Regulación de la tecnología

Resumen

El presente artículo analiza la transición de la privacidad al capitalismo de vigilancia en la sociedad digital, destacando los desafíos de la autodeterminación informativa frente al crecimiento tecnológico y el uso masivo de datos personales. Se examina el papel central de las grandes plataformas digitales en la recolección, procesamiento y monetización de información, generando asimetrías de poder y amenazando la autonomía individual. Asimismo, se discute cómo la dinámica digital incentiva la exposición compulsiva de datos, limitando la real capacidad de elección de los individuos. La cultura de la hipersexposición en línea, asociada a mecanismos de consentimiento opacos, reduce la privacidad a un modelo de vigilancia orientado a la extracción de datos, a menudo sin la plena comprensión de los usuarios. La investigación adopta el método deductivo-analítico, con revisión de literatura y análisis de marcos regulatorios. Los resultados indican que la expansión de la vigilancia digital exige el fortalecimiento de la gobernanza y la redefinición de los límites jurídicos para proteger la privacidad y la autodeterminación informativa. Se concluye que el perfeccionamiento de los instrumentos normativos, junto con la promoción de mecanismos de transparencia y control, es esencial para salvaguardar los derechos fundamentales de los individuos en la era digital.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Felipe Boeck Fert, Centro Universitario Facvest

Doctor en Derecho por el Programa de Posgrado en Derecho de la UVA, Río de Janeiro. Investigador y Profesor Universitario. Coordinador de Educación a Distancia en UNIFACVEST, Lages, Santa Catarina.

Geovani Broering, Centro Universitario Facvest

Doctor en Derecho por la Universidad Veiga de Almeida (Brasil) – PPGD/UVA. Máster en Prácticas Transculturales por el Centro Universitario UNIFACVEST (Brasil). Licenciado en Derecho por la Universidad de Caxias do Sul (Brasil) – UCS. Licenciado en Historia por la Universidad de Caxias do Sul (Brasil) – UCS. Profesor e Investigador del Programa de Posgrado Stricto Sensu en Derecho y Desarrollo Sostenible de la UNIFACVEST (Brasil).

Viviane Grassi, Centro Universitário Facvest

Doctora en Derecho por la Universidad Veiga de Almeida (Brasil) – PPGD/UVA. Máster en Derecho por la Universidad de Caxias do Sul (Brasil) – PPGD/UCS. Licenciada en Derecho por la Universidad del Planalto Catarinense (Brasil) – UNIPLAC. Profesora e Investigadora del Programa de Posgrado Stricto Sensu en Derecho y Desarrollo Sostenible de la UNIFACVEST (Brasil).

Citas

ARATA JUNIOR, Seiiti. Novos desafios à privacidade: os círculos sociais e as redes sociais (social networks). Saúde Ética & Justiça, v. 8, n. 1-2, p. 44-56, 2003. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/sej/article/view/42299/49563. Acesso em: 13 mai. de 2024. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v8i1-2p44-56

BAUMAN, Zygmunt. LYON, David. Vigilância líquida. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. 2014.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Gen, Editora Forense, 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 jun. de 2024.

BRASIL. Decreto nº 678 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, DF: Presidência da República, 09 de novembro de 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 13 mai. de 2024.

BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 13 mai. de 2024.

BRASIL. Lei nº 12.414 de 09 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. Brasília, DF: Presidência da República, 09 de junho de 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm. Acesso em: 13 mai. de 2024.

BRASIL. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal (Lei de Acesso à Informação). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 10 mai. de 2024.

BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 14 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 03 mai. de 2024.

CANAVILHAS, João. Do gatekeeping ao gatewatcher: o papel das redes sociais no ecossistema mediático. In: Trabalho apresentado no II Congresso Internacional de Comunicación. 2010. Disponível em https://campus.usal.es/~comunicacion3punto0/comunicaciones/061.pdf Acesso em 19 out. de 2024.

CASAL JR, Marcello. Encontro em SP reúne 80 países para debater governança da internet. 23/04/2014 - Agência Brasil. Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/no ticia/2014-04/encontro-em-sp-reune-80-paises-para-debater-governanca-da-internet. Acessoem: 03 jan. de 2025.

CASTELLS, Manuel. A era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra, 2000. v. 1.

CONSELHO DA EUROPA. Convenção 108 +: Convenção para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento de dados de carácter pessoal. 128.ª sessão do Comité de Ministros, Elsinore, 18 de maio de 2018. Disponível em: https://rm.coe.int/cm-convention-108-portuguese-version-2756-1476-7367-1/1680aa72a2. Acesso em: 1 mar. 2025.

COUTO, Edvaldo. Educação e redes sociais digitais: privacidade, intimidade inventada e incitação à visibilidade. Em Aberto, v. 28, n. 94, 2015. Disponível em: http://emabe rto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/3052/2787. Acesso em: 13 mai. de 2024.

COUNCIL OF EUROPE. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Roma, 4 de novembro de 1950. Disponível em https://www.echr.coe.int/documents/convention_por.pdf Acesso em: 02 mar. de 2024.

CRISTÓVÃO, Adriano; SILVA, Bruno. Nineteen Eighty-Four: um diálogo entre a ficção e a contemporaneidade. Rotura-Revista de Comunicação, Cultura e Artes, n. 2, p. 87-91, 2021. Disponível em: https://publicacoes.ciac.pt/index.php/rotura/article/view/66/25. Acesso em: 13 abr. de 2025.

D’ÁVILA, Manuela. O AI-5 Digital e as Razões Para o #Meganão. UOL - Congresso em Foco 01/08/2011. Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/reportagem/o-ai-5-digital-e-as-razoes-para-o-meganao/ Acesso em: 16 nov. de 2022.

DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Contraponto. 1a Edição. 2007.

DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo: para além da informação creditícia. Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Brasília: SDE/DPDC, 2010.

DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais: Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. 3 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

DUGNANI, Patricio. Massificação e Internetilização: duas faces da mesma moeda no processo de alienação pelos meios de comunicação. Revista Observatório, v. 7, n. 4, p. a6pt-a6pt, 2021. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observator io/article/view/11578. Acesso em: 19 out. de 2024. DOI: https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2021v7n4a6pt

ESTADOS UNIDOS. Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro de Saúde (HIPAA) de 1996. Disponível em: https://www.hhs.gov/hipaa/for-professionals/privacy/laws-regulations/index.html. Acesso em: 01 mar. 2023

EVANGELISTA, Rafael; DE MIRANDA, Danilo Santos. Para além das máquinas de adorável graça: Cultura hacker, cibernética e democracia. Edições Sesc, 2018.

FALEIROS, Thaísa Haber; LIMA, Lucas Ferreira Mazete; CALLEGARI, Milena Caetano Cunha. Reflexões Sobre as Redes Sociais a Partir da Obra “1984” de George Orwell: Contribuições para o Ensino do Direito. Revista Profissão Docente, v. 16, n. 35, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.31496/rpd.v16i35.1130. Acesso em: 13 fev. de 2025. DOI: https://doi.org/10.31496/rpd.v16i35.1130

FIALHO, Joaquim. Análise de redes sociais: princípios, linguagem e estratégias de ação na gestão do conhecimento. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, João Pessoa, v. 4, Número Especial, p. 9-26, out. 2014. Disponível em https://periodicos.ufp b.br/index.php/pgc/article/view/20881/11745. Acesso em 19 out. de 2024.

HAN, Byung Chul. Infocracia: digitalização e a crise da democracia; tradução de Gabriel S. Philipson. Petrópolis, RJ: Vozes, 2022.

HAN, Byung-Chul. No enxame: perspectivas do digital. Editora Vozes Limitada, 2018.

HAN, Byung-Chul. Sociedade da transparência. Tradução de Enio Giachini. RJ: Editora Vozes, 2017.

INFORMATION IS BEAUTIFUL. World's Biggest Data Breaches & Hacks. 2022. Disponível em: https://informationisbeautiful.net/visualizations/worlds-biggest-data-breaches-hacks/. Acesso em: 06 mar. 2023.

LEMOS, Ronaldo. Internet brasileira precisa de marco regulatório civil. UOL - Notícias - Tecnologia. 2007. Disponível em https://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2007/05/22/ult4213u 98.jhtm Acesso em 11 nov. de 2024.

LEWICKI, Bruno. A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

LUZ, Edson Belau da. MAX. Cristiano. Comportamento Digital e o Whatsapp. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XVIII Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sul – Caxias do Sul - RS – 15 a 17/06/2017. Disponível em: http://portalintercom.org.br/anais/sul2017/resumos/R55-0619-1.pdf Acesso em 10 nov. de 2024.

MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 3, p. 159-180, 2018. Disponível em: https://sis bib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1603/pdf. Acesso em: 13 mai. de 2024. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1603

MULHOLLAND, Caitlin. O direito de não saber como decorrência do direito à intimidade. Comentário ao REsp 1.195.995. Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 1, p. 1, 2012. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/27/15. Acesso em: 13 mai. de 2024.

O’NEIL, Cathy. Algoritmos de destruição em massa: como o big data aumenta a desigualdade e ameaça à democracia / Cathy O’Neil; tradução Rafael Abraham. -- 1. ed. Santo André, SP: Editora Rua do Sabão, 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 08 ago. de 2024.

ORWELL, George. 1984. São Paulo. Companhia das Letras, 2009.

RIBAS, Brenno Henrique de Oliveira; GUERRA, Carolinne Cardoso. O Impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia no Brasil. Governança e Direitos Fundamentais, p. 75-83. In VEIGA, Fábio da Silva et al. Governança e Direitos Fundamentais. Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2020.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. tradução Daniel Moreira Miranda. - São Paulo : Edipro, 2016.

SCHWAB, Klaus; MALLERET, Thierry. COVID-19: O grande reset. Tradução de Rafael Godinho. 1. ed. São Paulo: Vide Editorial, 2020.

SOLOVE, Daniel J. Understanding Privacy. Cambridge: Harvard University Press, 2008.

STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao exercício de direitos da personalidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n. 22.337/RS, rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ 20/03/1995, p. 6119.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário nº 1010606. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5091603. Acesso em: 05 set. de 2024.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Em direção a um novo 1984? A tutela da vida privada entre a invasão de privacidade e a privacidade renunciada. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 109, p. 129-169, 2014. Disponível em: https://www.rev istas.usp.br/rfdusp/article/view/89230. Acesso em: 13 mai. de 2024. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v109i0p129-169

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo. Estudos Avançados, v. 30, p. 269-285, 2016. Disponível em https://www.scielo.br/j/ea/ a/n87YsBGnphdHHBSMpCK7zSN/abstract/?lang=pt Acesso em 11 nov. de 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.00100017

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 95/46/CE. Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Diário Oficial das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 23 nov. 1995. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TX T/?uri=CELEX%3A31995L0046. Acesso em: 1 mar. 2023.

VIEIRA, Waleska Duque Estrada. A privacidade no ambiente cibernético: Direito fundamental do usuário. Revista da ESMESC, v. 24, n. 30, p. 197-217, 2017. Disponível em: https://revista. esmesc.org.br/re/article/view/167. Acesso em: 13 mai. de 2024. DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v24i30.p197

WESTIN, Alan F. Privacy and freedom. Washington and Lee Law Review, v. 25, n. 1, p. 166, 1968. Disponível em: https://scholarlycommons.law.wlu.edu/wlulr/vol25/iss1/20/. Acesso em: 13 mai. de 2024.

WILLEMIN, Andrea. Aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados: a atuação do Poder Público. Escola Superior do MPSP. Youtube. Transmitido em 11 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=p7DlJWEq24U. Acesso em: 23 mai. de 2024.

ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância. Editora Intrínseca, 2021.

ZUBOFF, Shoshana. Big Other: Capitalismo de Vigilância e Perspectivas para uma Civilização de Informação. In BRUNO, Fernanda et al. (Ed.). Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. Boitempo Editorial, 2019.

Publicado

2025-08-12

Cómo citar

Fert, F. B., Broering, G., & Grassi, V. (2025). AUTODETERMINACIÓN INFORMATIVA EN LA ERA DE LA HIPEREXPOSICIÓN: : ENTRE DERECHOS FUNDAMENTALES Y CAPITALISMO DE DATOS. Revista De Estudios Interdisciplinarios, 7(4), 01–25. https://doi.org/10.56579/rei.v7i4.2199

Número

Sección

DOSSIER TRANSFORMACIONES JURÍDICAS: INTERSECCIONES ENTRE CULTURA, TECNOLOGÍA Y SOSTENIBILIDAD

Métrica