EDUCAÇÃO INTEGRAL
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
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https://doi.org/10.56579/rei.v6i1.1092Palabras clave:
Educación Integral, Escuela, Tiempo integral, LeyesResumen
Este trabalho aborda e discute conceitos fundamentais para a compreensão do debate sobre Educação Integral no cenário educacional atual, bem como a legislação que a orienta. Adicionalmente, discutiu-se o Programa Escola em Tempo Integral como uma política promotora da educação integral, abordando o seu contexto, bem como o debate relacionado à sua implantação e ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Logo, entendemos a importância assumida pelo programa como estratégia indutora da Educação Integral no Brasil, garantindo, através dos seus 5 eixos, a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral. É lamentável a constante descontinuidade que assola a Educação Integral no Brasil, porém, estamos esperançosos que o novo programa possa trazer uma formação equânime e possível aos estudantes brasileiros.
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Citas
BRANCO, Veronica. Desafios para a implantação da Educação Integral: análise das experiências desenvolvidas na região sul do Brasil. Educar em Revista. Curitiba, n. 45, p. 111-123, jul./set., 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/er/n45/08.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2023.
BRASIL, Ministério da Educação. Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Brasília, DF, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/mais_educacao.pdf>. Acesso em: 6 dez. 2023.
BRASIL, Ministério da Educação. Escola em Tempo Integral. Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral>. Acesso em: 20 dez. 2023.
BRASIL, Ministério da Educação. Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação – PNE. Disponível em: <https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/inep-data/painel-de-monitoramento-do-pne>. Acesso em: 20 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 6 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 20 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Brasília, DF, 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14640.htm>. Acesso em: 01 dez. 2023.
GONÇALVES, Antonio Sérgio. Reflexões sobre educação integral e escola de tempo integral. Cadernos Cenpec, v. 1, n. 6, 2006, p.129-135. Disponível em: <http://cadernos.cenpec.org.br/cadernos/index.php/cadernos/article/view/136>. Acesso em: 12 nov. 2023.
MOLL, Jaqueline. Caminhos da Educação Integral no Brasil: direitos a outros tempos e espaços educacionais. Porto Alegre, RS: Penso, 2012.
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