GOVERNANÇA PÚBLICA NOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL
DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE ÍNDICE AVALIATIVO
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https://doi.org/10.56579/rei.v6i1.943Keywords:
Disasters, Public Governance, Civil defenseAbstract
This article aims to measure the repercussion of the principles of public governance on the disaster management tools provided by the National Civil Defense System, placing emphasis on the structuring of the Civil Defense and Protection Contingency Plans (PCPDC), foreseen in the Metropolitan Region of Curitiba (RMC ). It is understood that good governance practices ensure adequate mechanisms to provide a balance of power between the community and the public entity responsible for public loss protection policies. From these points, the question is: “How to measure the effectiveness of public governance principles in the structure of PCPDC in municipalities based on the development of an evaluation index?” The objective is to develop an index to evaluate the principles of public governance in civil defense (IGovDC) linked to disaster management. Bibliographic and documentary research with a qualitative and quantitative approach is used to structure and apply the proposed index. As a result, the municipalities orbit in the “medium” range in the range proposed by the index, showing that the PCPDC satisfactorily meet the stipulated criteria. However, there are reservations in how much municipal managers have anchored themselves in the standardized Online Contingency Plan (PCO) model made available by the state agency, restricting themselves to the basics to comply with the imposed legal obligation.
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References
ALVES, Lauro Eduardo Soutello. Governança e cidadania empresarial. Revista de Administração de Empresas [online]. 2001, v. 41, n. 4, p. 78-86. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-75902001000400009. Acesso em 6 abr. 2023.
ARAÚJO, Sérgio Baptista. Administração de desastres: conceitos e tecnologias. 3. ed. Gestão de Risco., 2012. Disponível em: https://www.defesacivil.pr.gov.br/sites/defesa-civil/arquivos_restritos/files/documento/2018-12/AdministracaodeDesastres.pdf. Acesso em: 15 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm. Acesso em: 01 fev. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/FA/B6/EA/85/1CD4671023455957E18818A8/Referencial_basico_governanca_2_edicao.PDF. Acesso em: 5 fev. 2023.
BRASIL. Instrução normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016. Disponível em: https://www.defesacivil.pr.gov.br/sites/defesa-civil/arquivos_restritos/files/documento/2018-12/Anexo_VI_Conceitos.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Módulo de formação: elaboração de plano de contingência: livro base. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Departamento de Minimização de Desastres. Brasília: 2017.
CEPED. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas em Desastres. Capacitação básica em defesa civil. Universidade Federal de Santa Catarina. 3 ed. Florianópolis: UFSC, 2012. Disponível em: https://www.defesacivil.pr.gov.br/sites/defesa-civil/arquivos_restritos/files/documento/2018-12/CapacitcaoBasicaemDefesaCivil.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.
FARIAS, A.; MENDONÇA, F. Riscos socioambientais de inundação urbana sob a perspectiva do Sistema Ambiental Urbano. Sociedade & Natureza [online]. 2022, v. 34. Disponível em: https://doi.org/10.14393/SN-v34-2022-63717. Acesso em: 9 dez. 2022.
FELISBERTO, J.L.M. Defesa civil incorporada pela gestão pública: revisão integrativa de literatura. Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, v.1, n. 8 octubre-diciembre 2021, pp. 301-312. Disponível em: https://www.eumed.net/es/revistas/contribuciones-ciencias-sociales/octubre-diciembre-21/gestao-publica. Acesso em: 1 dez. 2022.
FREY, Klaus (2007), Governança Urbana e Participação Pública, RAC eletrônica, n. 1, vol. 1, 2007, pp. 136-150. Disponível em:https://repositorio.sistemas.mpba.mp.br/jspui/bitstream/123456789/858/1/Governan%C3%A7a%20urbana%20e%20participa%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20-%202007.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
GARCÍA ACOSTA, Virginia. La construcción social de la prevención. Un concepto em construcción. Siqueira, A., Valencio, N., Siena, M. Malagoli, MA,(Eds.), Riscos de desastres relacionados à água: aplicabilidade de bases conceituais das ciências humanas e sociais para a análise de casos concretos. São Carlos: RiMa Editora, p. 45-56, 2015.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GRAHN, J.; AMOS, B.; PLUMPTRE, T. Governance principles for protected areas in the 21th century. Ottawa: Institute of governance -, 2003. Disponível em: https://www.files.ethz.ch/isn/122197/pa_governance2.pdf. Acesso em: 5 abr. 2023.
IEG–WORLD BANK. Governance and Management. In: IEG–WORLD BANK. Global Evaluations Sourcebook, 2007. p. 71-81 Disponível em: https://www.oecd.org/development/evaluation/dcdndep/37981082.pdf. Acesso em: 6 fev. 2023.
JAYASINGHE, K; KENNEY, C.M; PRASANNA, R. e VELASQUEZ, J. Enacting accountability in collaborative governance: lessons in emergency management and earthquake recovery from the 2010-2011 Canterbury Earthquakes. Journal of Public Budgeting, Accounting and Financial Management, v. 32 N. 3, 2020, pp. 439-459. Disponível em: http://repository.essex.ac.uk/27597/4/April%202020%20Resubmission-%20JPBAFM%20Paper.pdf. Acesso em: 11 fev. 2023.
JONER, K et al. Territorialidade e desastre: a gestão dos desastres no Brasil com base no estudo de caso da Defesa Civil em Santa Catarina. Revista Brasileira de Gestão Urbana [online]. 2021, v. 13. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2175-3369.013.e20200061. Acesso em: 11 dez. 2022.
KISSLER, L.; HEIDEMANN, F. G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v. 40, n. 3, p. 479-502, 2006. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6826. Acesso em: 8 dez. 2022.
LADEIRA, D. L. Teoria dos Stakeholders no contexto da governança corporativa: um estudo de caso. 2009. Dissertação (Mestrado em administração). Belo Horizonte: FUMEC, 2009. Disponível em: http://www.fumec.br/anexos/cursos/mestrado/dissertacoes/completa/danie a_lopes_ladeira.pdf . Acesso em: 5 dez. 2022.
MATIAS-PEREIRA, J. A Governança Corporativa Aplicada no Setor Público Brasileiro. Administração pública e gestão social, v. 2, n. 1, p. 109–134, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4015. Acesso em: 8 dez. 2022.
MEZA, Maria Lucia Figueiredo Gomes de; MORATTA, Nelson Granados; GROSCHUPF, Silmara Lucia Bindo. Governança Pública. In: OLIVEIRA, Antonio Gonçalves de; PISA, Beatriz Jackiu; AUGUSTINHO, Sonia Maria. (Org.). Gestão e governança pública: aspectos essenciais. 1. ed. Curitiba: EDUTFPR, 2016. v. 1, p. 135-194. Disponível em: https://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/2050/8/gestaogovernancapublica.pdf. Acesso em: 8 abr. 2023.
MORAIS, G. M.; MARTINS, H. C. A Influência da governança pública na capacidade de resiliência em ambiente de cocriação e coprodução de valor público pós desastre ambiental: a proposta de um framework. In: VII Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2020, Brasília. Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2020. v. VII. p. 1-16. Disponível em: https://ebap.online/ebap/index.php/VII/viiebap/paper/view/996/480. Acesso em: 10 dez. 2022.
OLIVEIRA, Marcos de. Manual Gerenciamento de Desastres. Sistema de Comando em Operações. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas em Desastres. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, 2009. Disponível em: https://www.ceped.ufsc.br/wp-content/uploads/2014/09/Manual-de-Gerenciamento-de-Desastres.pdf Acesso em: 23 fev. 2023.
OLIVEIRA, Antonio Gonçalves; CATAPAN, Anderson; VICENTIN, Ivan Carlos. A contabilidade como instrumento de governança pública e controle social: Accountability e disclosure nas contas do Município de Curitiba. Revista ESPACIOS v. 36, n. 10, 2015. Disponível em: https://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/726. Acesso em: 6 abr. 2023.
OLIVEIRA, Antonio Gonçalves de; PISA, Beatriz Jackiu. IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública [online]. 2015, v. 49, n. 5, p. 1263-1290. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-7612136179. Acesso em 7 dez. 2022.
OURIQUES, J. M. A. A cooperação intersetorial na gestão de riscos de desastres em Blumenau/SC: subsídio para a construção de um município resiliente. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Desastres Naturais, Florianópolis, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/206136. Acesso em: 1 dez. 2022.
PALUDO, Andre Carlos; PUTZ, Rosane Beatriz Zanetti; FARAH JUNIOR, Moises Francisco. Governança Corporativa. In: OLIVEIRA, Antonio Gonçalves de; PISA, Beatriz Jackiu; AUGUSTINHO, Sonia Maria. (Org.). Gestão e Governança Pública: Aspectos essenciais. 1ed.Curitiba: UTFPR, 2016, v. 1, p. 261-330. Disponível em: https://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/2050/8/gestaogovernancapublica.pdf. Acesso em: abr. 2023.
PARANÁ. Lei nº 18.519 de 23 de julho de 2015. Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil. Publicado no Diário Oficial n. 9500 de 24 de Julho de 2015.Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=144318&indice=1&totalRegistros=116&anoSpan=2015&anoSelecionado=2015&mesSelecionado=0&isPaginado=true. Acesso em: 01 fev. 2023.
PARANÁ. Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. Cartilha para prefeitos como estabelecer a defesa civil no município. Curitiba: 2020. Disponível: https://www.defesacivil.pr.gov.br/sites/defesa-civil/arquivos_restritos/files/documento/2020-12/CartilhaparaPrefeitos.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.
PARANÁ. Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Sistema informatizado de Defesa Civil. SISDC versão 2.7.77. Curitiba, 2023. Disponível em: http://www.sisdc.pr.gov.br/sdc/login/index.jsp. Acesso em: 5 out. 2022.
POLLOCK, M.J et al. Preparedness and community resilience in disaster-prone areas: Cross-sectoral collaborations in South Louisiana, American Journal of Public Health 109, 2018, pp. S309-S315. Disponível em: https://doi.org/10.2105/AJPH.2019.305152. Acesso em: 5 dez. 2022.
SARRAFF, Thiago Eloi Santos; DA SILVA, Alexandre. Promoção da cultura de prevenção de riscos por meio dos núcleos comunitários de proteção e defesa civil. Revista Ordem Pública, v. 9, n. 1, p. 67-78, 2016.
SUDERHSA. Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. Plano da bacia do Alto Iguaçu e afluentes do Alto Ribeira. Relatório Final – Volume 1Definição do Sistema Institucional. Curitiba: SUDERHSA, 2002. Disponível em: https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2020-07/sud0101rp_wr004_fi.pdf. Acesso em: 20 fev. 2023.
SLOMSKI, Valmor. Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Grupo GEN, 2005.
TEIXEIRA, A. F.; GOMES, R. C. Governança pública: Uma revisão conceitual. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 70, n. 4, p. 519-550, 2019. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5422. Acesso em: 5 nov. 2022.
UNDRR. United Nations Office for Disaster Risk Reduction. Marco de Sendai para a redução do risco de desastres 2015-2030. Sendai: UNDRR, 2015. Disponível em: https://www.defesacivil.pr.gov.br/sites/defesa-civil/arquivos_restritos/files/documento/2018-12/MarcodeSendaiPortugues.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.
UNDRR. United Nations Office for Disaster Risk Reduction. Resiliência a Catástrofes: ferramenta de auto-avaliação a nível local. Avaliação de nível detalhado. Versão em português. 117p. 2017. Disponível em: https://www.unisdr.org/campaign/resilientcities/assets/toolkit/Scorecard/UNDR_Disaster%20resilience%20scorecard%20for%20cities_Detailed_Portuguese 20Version_Apr2019%20(1).pdf. Acesso em: 1 abr. 2023.
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