HOMESCHOOLING, CAPITAL HUMANO E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO
ANÁLISE DO MARCO LEGAL NO BRASIL
Visualizações: 429DOI:
https://doi.org/10.56579/rei.v5i5.648Keywords:
Educação domiciliar, Homeschooling, Desenvolvimento, Liberdade de escolha, Capital humanoAbstract
Esse artigo aborda o tema educação domiciliar, mais conhecido como homeschooling, modalidade de ensino ainda não legalizada no Brasil. Todavia, tramitam no Congresso Nacional Projetos de Lei objetivando sua regulamentação, bem como, processam-se no Poder Judiciário, ações judiciais para admitir seu contexto constitucional e legal. O artigo faz também uma abordagem da teoria do capital humano no desenvolvimento destacando a educação como fator crucial para o desenvolvimento sustentável de uma região. Investir em educação leva a um aumento da produtividade e inovação, bem como à formação de uma força de trabalho mais qualificada e capacitada. Homeschooling é um direito de liberdade de escolha das famílias, ou seja, como uma opção legalizada de ensino que os pais ou responsáveis devem ter para seus filhos. Opiniões contrárias ao homeschooling se baseiam na importância que a frequência regular às instituições de ensino tem para as crianças e adolescentes, principalmente aos mais vulneráveis. Portanto, é necessário que haja uma ampla discussão sobre a legalização e implantação deste novo modelo de educação no Brasil, por meio da avaliação de seus prós e contras.
Downloads
References
ARRUDA, G. O que diz o documento da ONG que tenta derrubar o homeschooling no Senado. Gazeta do Povo, 12 dez. 2022. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/documento-ongs-contra-homeschooling-senado. Acesso em: 3 jan. 2023.
BARBOSA, L.M.R. Homeschooling no Brasil: ampliação do direito à educação ou via de privatização? Educação & Sociedade, v. 37, n.134, p.153-168, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157215
BECKER, G. S. Human Capital. Columbia University Press, 1964.
BERNARDES, C. M. Ensino Domiciliar (Homescooling) no Brasil: Uma abordagem ético-jurídica. Porto Alegre: FI, 2022.
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 3 jan. 2023.
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 3 jan. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 1338, de 2022. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153194. Acesso em: 23 fev. 2023.
CORREA, G. 6 em cada 10 docentes se formaram à distância; número mais que dobrou em 10 anos, diz Todos Pela Educação. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/07/20/6-em-cada-10-docentes-se-formaram-a-distancia-numero-mais-que-dobrou-em-10-anos-diz-todos-pela-educacao.ghtml. Acesso em: 17 jan. 2023.
CURY, C.R.J. Homeschooling ou educação no lar. Educação em Revista, v.35, e219798, p.1-8, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-4698219798
FALCÃO, B.O. Do espaço da constituição ao lugar do ensino: o direito fundamental à educação e a regulamentação do ensino domiciliar. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v.7 n.2, p.67-87, 2021. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8199
FOUCAULT, M. Microfísica do poder. 13.ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1998.
GADELHA, S. Desempenho, gestão, visibilidade e tecnologias como vetores estratégicos de regulação e controle de condutas na contemporaneidade. Educar em Revista, v.33, n.66, p.113-139, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.54712
GRÖHS, K.I.C.; ANTÔNIO, C.A. O ensino domiciliar no brasil: a influência neoliberal e a mercantilização da educação. In: CONEDU - CONEDU EM CASA, 7., 2021, Campina Grande, PB. Anais [...]. Campina Grande: Realize Editora, 2021.
HECKMAN, J. J. Policies to Foster Human Capital. Research in Economics, 54(1), 3-56, 2000. DOI: https://doi.org/10.1006/reec.1999.0225
LARA H. Problemas do ensino médio incluem desinteresse do aluno, baixa qualidade e falta de professores. Brasília: Agência Câmara de Notícias, 2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/499069-problemas-do-ensino-medio-incluem-desinteresse-do-aluno-baixa-qualidade-e-falta-de-professores/#:~:text=O%20professor%20da%20Faculdade%20de,problemas%20do%20ensino%20médio%20brasileiro. Acesso em: 19 jan. 2023.
LUBIENSKI, C. Whither the common good? A critique of home schooling? Peabody Journal of Education, v.75, n.1&2, p.207-232, 2000. DOI: https://doi.org/10.1080/0161956X.2000.9681942
LUCAS, R. E. Jr. On the mechanics of economic development. Journal of Monetary Economics, v. 22, n. 1, p. 3-42, 1988. DOI: https://doi.org/10.1016/0304-3932(88)90168-7
MARINHO, E.; SILVA, A. B. Capital Humano, Progresso Técnico, Difusão Tecnológica e Crescimento Econômico para uma amostra ampla de países. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 39, n. 2, 2009.
MINCER, J. Investment in Human Capital and Personal Income Distribution. The Journal of Political Economy, 66(4), 281-302, 1958. DOI: https://doi.org/10.1086/258055
MISES, L. Ação humana: um tratado de economia. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2010.
OKUN, A. M. Equality and Efficiency: The Big Tradeoff. Brookings Institution Press, 1975. DOI: https://doi.org/10.2307/2534103
OLIVEIRA, R.L.P.; BARBOSA, L.M.R. O neoliberalismo como um dos fundamentos da educação domiciliar. Pro-posições, v. 28, n. 2, p. 193-212, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0097
ROMER, P. Endogenous technological change. The Journal of Political Economy, v. 98, n. 5, p. 71-102, 1990. DOI: https://doi.org/10.1086/261725
ROSA, A.C.F.; CAMARGO, A.M.M. Homeschooling: o reverso da escolarização e da profissionalização docente no Brasil. Práxis Educativa, v.15, p.1-21, 2020. DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.15.14818.036
SCOTTA, L. A proteção da família em tempos de Escola sem Partido e ensino domiciliar: uma leitura do contexto neoliberal conservador. In: ENACED, 22., 2022, Ijuí, RS. Anais [...]. Ijuí: UNIJUÍ, 2022.
SCHULTZ, T. W. Investment in Human Capital. The American Economic Review, 51(1), 1-17, 1961.
VINAGRE, T.A.; TÓTORA, S.M.C. A regulamentação do Ensino Domiciliar (homeschooling) no Brasil e a racionalidade neoliberal. Revista Educação e Políticas em Debate, v.11, n.2, p.794-809, 2022. DOI: https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n2a2022-65398
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The Journal of Interdisciplinary Studies adopts the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), which allows for sharing and adapting the work, including for commercial purposes, provided proper attribution is given and the original publication in this journal is acknowledged.
