O PAPEL DO ESTADO E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

Abstract

Este trabalho aborda sobre o papel do Estado e as garantias dos direitos fundamentais à população em situação de rua no Brasil. O foco desta pesquisa é realizar uma análise crítica sobre o atual contexto brasileiro de reconhecimento e efetivação de seus direitos fundamentais a partir da Constituição Federal de 1988 e a instituição de políticas públicas específicas para atendimentos das necessidades deste fenômeno social. Através do método dialético, pesquisa bibliográfica e com base nas legislações, neste estudo, foi possível concluir a pouca efetividade e materialização de direitos, culminando uma lógica de desproteção social, uma vez que, necessita da atuação conjunta dos entes federados e a mobilização social para garantias de direitos sociais.