SCHOOL MANAGEMENT AND THE RIGHT TO EDUCATION
CHALLENGES FOR AN INCLUSIVE SCHOOL
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https://doi.org/10.56579/rei.v8i1.2523Keywords:
Inclusive Education, School Management, Educational Law, Persons with Disabilities, Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (2015).Abstract
This study examines school management and its challenges in fostering inclusive education, grounded in respect for diversity and the guarantee of the right to learning for all, specifically regarding the educational provision for persons with disabilities. The school, traditionally known as a space where all students are expected to learn under a single curricular model, is currently undergoing a process of transformation in light of the achievement of the right to access and remain in school. The objective is to reflect on the main challenges faced by school management in promoting an inclusive environment, considering the current legal framework for inclusive education in Brazil. The research adopts a qualitative approach, employing bibliographic research and documentary analysis, which enable an examination of the legal framework, particularly the Brazilian Inclusion Law (Statute of Persons with Disabilities), Law No. 13,146/2015, and its developments that guide educational inclusion. The findings indicate that, although legislative advances represent significant achievements, there remains a pressing need for political and social recognition to ensure the material realization of the right to education for persons with disabilities. The study underscores the importance of school management as a process with mobilizing potential for the effective implementation of inclusion and the guarantee of the right to education for all.
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