The Guarantee of the Rights of the Elderly in Long-Term Care Institutions
Visualizações: 331DOI:
https://doi.org/10.56579/rei.v1i2.13Keywords:
Elderly Rights, Long-Term Care InstitutionsAbstract
This article aims to identify whether the fundamental rights of the elderly are respected by long-term care institutions. It was necessary to understand the historical process of the conquest of the rights of the elderly, identify the legislation and the agencies and entities that are part of the protection network. The researchers used the deductive method of problem analysis, considering the national and local contexts, in this order of reasoning, analyzing the legislation of protection agencies and entities, then conducting a technical visit to a long-term care institution located in São Borja (RS), the São Vicente de Paula Asylum. At the Asylum, which still uses the term "asylum," they interviewed the responsible social worker to check whether the fundamental rights provided in the Elderly Statute and the National Policy for the Elderly (PNI) are guaranteed. Subsequently, they addressed issues related to basic institutional demands, as well as family abandonment within the researched institution.
Downloads
References
ALMEIDA, Vera Lúcia V.; GONÇALVES, M.P. & LIMA, T.G. Direitos Humanos e Pessoa Idosa, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2005. Disponível em: <http://www.observatorionacionaldoidoso.fiocruz.br/biblioteca/_livros/2.pdf> Acesso em: 22/05/2018
BRASIL. ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Resolução da Diretoria Colegiada nº 283, de 26 de setembro de 2005, Brasília, 2005. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_283_2005_COMP.pdf/a38f205 5-c23a-4eca-94ed-76fa43acb1df> Acesso em: 22/05/2018
_______. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
_______. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica . Projeção da População 2018 (revisão). Disponível em: ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao.html. Acesso em 01/10/2019
______. Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe o Estatuto Do Idoso. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm> Acesso em: 22/05/2018
_______. Lei n. 8842 de 04 de Janeiro de 1994, dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=138955> Acesso em 22/05/2019
______. Ministério Público do Estado do Ceará, Idoso cidadão, Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, 3ºed. Disponível em: <http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2016/01/CARTILHA-IDOSOEDI%C3%87%C3%83O-3-MPCE-2016.pdf> Acesso em: 22/05/2018
______. Ministério Público do Estado de São Paulo, Cartilha do idoso, São Paulo, 2007, Disponível em: <https://www.anadep.org.br/wtksite/cartilhaidoso.pdf> Acesso em: 22/05/2018
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana de Proteção aos direitos dos Idosos. Washington, D.C. junho de 2015.
RODRIGUES, Maria de Lourdes Alves; Verônica Maria da Silva Gomes. Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos, 2006. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/a_pdf/modulo3-tema3-aula6.pdf> Acesso em: 22/05/.2018
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Revista de Estudos Interdisciplinares
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The Journal of Interdisciplinary Studies adopts the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), which allows for sharing and adapting the work, including for commercial purposes, provided proper attribution is given and the original publication in this journal is acknowledged.