O IMPACTO DA DIGITALIZAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS 0 0

EFICIÊNCIA OPERACIONAL E SEGURANÇA JURÍDICA E CIBERNÉTICA

Resumo

Este artigo examina os impactos da digitalização dos atos praticados nos serviços notariais, com ênfase na eficiência operacional e na segurança jurídica. Adotou-se abordagem qualitativa, apoiada na revisão de normas, obras doutrinárias, artigos e documentos oficiais relacionados ao tema. A pesquisa tem caráter exploratório e descritivo, e procura compreender o objeto de estudo e apresentar suas características principais. Verificou-se que a modernização dos serviços notariais, realizada sobretudo por meio da plataforma e-Notariado, tornou os procedimentos mais eficazes, com ganhos de celeridade, redução de custos e ampliação do acesso da população. Essa transformação, contudo, traz desafios relevantes quanto à proteção de dados e à confiabilidade dos atos praticados em meio eletrônico, tanto pelos riscos cibernéticos quanto por eventuais falhas humanas na operação dos sistemas. Daí a importância de mecanismos técnicos e jurídicos capazes de assegurar a proteção das informações, em conformidade com a legislação vigente. Os resultados indicam que a digitalização dos serviços notariais produz ganhos expressivos de produtividade e de acessibilidade, desde que acompanhada do fortalecimento contínuo das medidas de proteção de dados e da atuação diligente dos agentes envolvidos, de modo a preservar a integridade do ato e sua validade jurídica.