DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL

A LGPD É SUFICIENTE PARA PROTEGER O ELEITOR DA MANIPULAÇÃO POR ALGORITMOS?

Resumo

Este artigo analisa a eficácia do Artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como mecanismo jurídico de defesa do eleitor frente à manipulação algorítmica em contextos eleitorais. A justificativa da pesquisa reside na crescente sofisticação das tecnologias digitais, que reconfiguram o ambiente político e ameaçam a autonomia informacional dos cidadãos. O objetivo geral é avaliar se o dispositivo legal é suficiente para proteger a subjetividade e a agência do eleitor na era digital. Os objetivos específicos incluem: (i) contextualizar o fenômeno da manipulação algorítmica; (ii) examinar o conteúdo normativo do Art. 20 e suas limitações; (iii) discutir casos práticos emblemáticos; e (iv) propor caminhos para o fortalecimento da governança democrática. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão de literatura interdisciplinar nos campos do Direito, da Filosofia da Informação e das Ciências Políticas, complementada por análise de documentos normativos e estudos de caso nacionais e internacionais. A partir dos conceitos de "infosfera" e "onlife", de Luciano Floridi, demonstra-se que a manipulação digital atua como vetor ativo de risco democrático. Conclui-se que uma abordagem centrada exclusivamente no indivíduo é insuficiente, sendo necessária uma governança pública orientada para riscos sistêmicos, capaz de preservar a integridade da democracia na era algorítmica.