ANÁLISE CRÍTICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL E O TRANSNACIONALISMO CONTEMPORÂNEO 502 194

Autores

  • Alexandra Lorenzi da Silva Universidade Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v7i2.1955

Palavras-chave:

Estado Constitucional, Soberania, Transnacionalismo, Proteção Ambiental

Resumo

O Estado Constitucional assegura direitos e liberdades fundamentais, limitando o poder estatal por meio de uma Constituição. Contudo, enfrenta desafios no cenário contemporâneo devido ao avanço do transnacionalismo e da globalização, que remodelam as fronteiras da soberania e do poder estatal. Este artigo analisou criticamente a relação entre o Estado Constitucional e o transnacionalismo, destacando os impactos da globalização e a necessidade de uma governança global eficaz. A pesquisa qualitativa e exploratória fundamentou-se em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo livros, artigos científicos, tratados internacionais e legislações ambientais. A análise revelou que a crise de soberania e questões globais, como mudanças climáticas e proteção dos direitos humanos, demandam uma abordagem transnacional que harmonize os princípios do Estado Constitucional com as demandas do século XXI. Concluiu-se que a governança global, baseada na cooperação internacional e na participação cidadã, é essencial para proteger os direitos humanos e promover a sustentabilidade ambiental. Além disso, políticas públicas que incentivem o desenvolvimento sustentável e a justiça social são fundamentais para preservar os recursos naturais e assegurar o bem-estar das gerações atuais e futuras. A integração entre políticas locais e internacionais representa um caminho necessário para superar os desafios globais.

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Biografia do Autor

  • Alexandra Lorenzi da Silva, Universidade Vale do Itajaí

    Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - Campus Biguaçu -, em julho de 1999. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - e Widener University, em junho de 2019; Juíza de Direito desde 31/01/2002. Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. 

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Publicado

2025-03-27

Edição

v. 7 n. 2 (2025): REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Seção

ARTIGOS

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Como Citar

ANÁLISE CRÍTICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL E O TRANSNACIONALISMO CONTEMPORÂNEO. (2025). REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 7(2), 01-19. https://doi.org/10.56579/rei.v7i2.1955