NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA:

DESAFIOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOB UMA PERSPECTIVA INTERSETORIAL

Resumo

A violência é um fenômeno sociocultural que viola direitos e acentua as desigualdades sociais. Mulheres, negros, LGBTQIA+, indígenas e aqueles em situação de rua sofrem, além das violências que afetam a sociedade brasileira em geral, uma série de outras agressões específicas: sexismo, racismo, homofobia, transfobia. É importante o profundo conhecimento sobre o assunto; os conceitos e definições trabalhados no Brasil e na OMS; a natureza e a tipologia da violência; a abordagem da vítima; o lugar e o papel dos governantes, da gestão da saúde pública, do Poder Judiciário e as suas potencialidades para contribuir na prevenção e diminuição da violência; as responsabilidades dos gestores em todos os níveis; os obstáculos para atuação e os desafios para o setor. Busca-se elementos para um diagnóstico correto e que reflita a realidade vivida, particularmente em Barbacena, além de observar a capacidade de influir do profissional de saúde nos rumos da aplicação da lei penal e, principalmente, na efetividade dos direitos fundamentais no Brasil por meio do desenvolvimento de políticas públicas. Tem como objetivo também analisar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei, recentemente aprovada, sobre a compulsoriedade de notificação dos casos de violência contra a mulher pelos profissionais de saúde às autoridades judiciais.