INCLUSÃO LABORAL DE PESSOAS COM AUTISMO EM MATO GROSSO DO SUL 1 0

POLÍTICAS PÚBLICAS, GLOBALIZAÇÃO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56579/88d2w214

Palavras-chave:

Inclusão Laboral, Transtorno do Espectro Autista, Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Trabalho Digno, Cidadania

Resumo

Este estudo analisa a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho em Mato Grosso do Sul, destacando a necessidade de políticas públicas adaptadas aos diferentes níveis de suporte do espectro. O problema central é a aplicação homogênea das iniciativas, que ignora as especificidades individuais, comprometendo a inclusão efetiva. Justifica-se pela relevância de promover equidade, dignidade e emancipação social por meio do trabalho. Com abordagem qualitativa, utilizou-se revisão bibliográfica e análise de informações públicas obtidas em sites institucionais. Os resultados indicam avanços como o Cadastro Estadual para Pessoas com TEA, mas revelam lacunas em políticas genéricas e na falta de bancos de dados estruturados, limitando o monitoramento das ações. Conclui-se que a inclusão exige políticas públicas equitativas, suporte contínuo e integração entre saúde, educação e empregabilidade, garantindo permanência e desenvolvimento no mercado de trabalho.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Andressa Melo da Silva, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

    Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

  • Maurinice Evaristo Wenceslau, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

    Doutora em Direito. Professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Líder do Grupo de Pesquisa Laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos (LEDD).

Referências

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-5. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014. Disponível em: https://institutopebioetica.com.br/documentos/manual-diagnostico-e-estatistico-de-transtornos-mentais-dsm-5.pdf. Acesso em: 25 nov. 2024.

APAE CAMPO GRANDE. APAE-CG lança projeto para humanizar atendimento às pessoas com deficiência. 2024. Disponível em: https://apaecg.org.br/apae-cg-lanca-projeto-para-humanizar-atendimento-as-pessoas-com-deficiencia/. Acesso em: 18 nov. 2024.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Proposta cria selo a empresas com iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência. 2024. Disponível em: https://al.ms.gov.br/Noticias/124717/proposta-cria-selo-a-empresas-com-iniciativas-de-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 18 nov. 2024.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIADEMA. Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: qual é o papel das entidades em relação ao tema?. 2024. Disponível em: https://apaediadema.org.br/inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho-qual-e-o-papel-das-entidades-em-relacao-ao-tema/. Acesso em: 18 nov. 2024.

BALBINOT, Camile. CLT - Fundamentos ideológico-políticos: facista ou liberal-democrática?. Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/media/431625/Camile_Balbinot.pdf. Acesso em: 17 out. 2024.

BALTAR, Ronaldo. Desenvolvimento, Globalização e Trabalho decente. Disponível em: v26n67a02 Ronaldo Baltar.pmd (scielo.br). Acesso em: 03 set. 2024.

BRASIL. Código Penal. Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Aprova o Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 21 out. 2024.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm site planalto. Acesso em: 17 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Lei de cotas. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 25 jul. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 23 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 21 out. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Especial. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: MEC, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 23 out. 2024.

CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Estudos sobre formação da agenda de políticas públicas: um panorama das pesquisas no Brasil. 2020???? Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/7860747/mod_resource/content/1/2019Capella_forma%C3%A7%C3%A3o%20da%20agenda.pdf. Acesso em: 10 out. 2024.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4977109/mod_resource/content/1/A_afirmacao_historica_dos_direitos_human%20%281%29.pdf#:~:text=Introdu%C3%A7%C3%A3o%20Sentido%20e%20Evolu%C3%A7%C3%A3o%20dos%20Direitos%20Humanos%20Cap%C3%ADtulo. Acesso em: 17 out. 2024.

FARIA, José Eduardo. Direitos humanos e globalização econômica: notas para uma discussão. Estudos Avançados, v. 11, n. 30, p. 43-52, 1997. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/hnNngyhSQ3yTXqjf49JYvHS/. Acesso em: 16 set. 2024.

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI. Diretrizes Fenapestalozzi: trabalho. [S.l.]: Fenapestalozzi, 2022. Disponível em: https://fenapestalozzi.org.br/wp-content/uploads/2022/03/DIRETRIZES-FENAPESTALOZZI-TRABALHO.pdf. Acesso em: 18 nov. 2024.

FONSECA, Maria Hemília. Direito ao Trabalho: um direito fundamental. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp011774.pdf. Acesso em: 17 out. 2024.

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Abril Azul: nova técnica auxilia pais no desenvolvimento de crianças que convivem com autismo em MS. 2024a. Disponível em: https://www.saude.ms.gov.br/abril-azul-nova-tecnica-auxilia-pais-no-desenvolvimento-de-criancas-que-convivem-com-autismo-em-ms/. Acesso em: 18 nov. 2024.

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Funtrab promove rodada de empregabilidade para pessoas com deficiência no Bioparque. 2024b. Disponível em: https://www.funtrab.ms.gov.br/funtrab-promove-rodada-de-empregabilidade-para-pessoas-com-deficiencia-no-bioparque/. Acesso em: 18 nov. 2024.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação crítica. 17. ed. atual. São Paulo, SP: Malheiros, 1998. 384 p. ISBN 978-85-392-0282-9.

HARVEY, David. A condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. 17. ed. São Paulo: Loyola, 2008. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0By2YEPBv-ZQ2TDZxZmh0T0QxRTg/view?resourcekey=0-pdyFOVxWF-nQEIMY_UCMWA. Acesso em: 23 out. 2024.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ipea). ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico. 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods8.html. Acesso em: 17 out. 2024.

LEOPOLDINO, Claudio Bezerra; COELHO, Pedro Felipe da Costa. O processo de inclusão de autistas no mercado de trabalho. Disponível em: file:///C:/Users/andre/AppData/Local/Temp/MicrosoftEdgeDownloads/9d2799f3-ae51-4766-a08b-7d6d8d77d30b/EconomiaeGesto_Oprocessodeinclusodeautistasnomercadodetrabalho.pdf. Acesso em: 23 out. 2024.

LEOPOLDINO, Claudio Bezerra. Inclusão de autistas no mercado de trabalho: Uma nova questão de pesquisa. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/301742399_Inclusao_de_Autistas_no_Mercado_de_Trabalho_Uma_Nova_Questao_de_Pesquisa_para_os_Brasileiros. Acesso em: 23 out. 2024.

MARANGONI, Keila Fernanda. OLSSON, Giovanni. A influencia da globalização no direito contemporâneo. Ricri Vol. 7, No.13, 2020. Dispponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/ricri/article/view/27324/30350. Acesso em : 18 out. 2024.

MATO GROSSO DO SUL. Criando oportunidades: a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Campo Grande: Secretaria de Estado de Educação, 2023. Disponível em: https://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/E-book-Criando-Oportunidades-A-Inclusao-de-Pessoas-com-Deficiencia-no-Mundo-do-Trabalho.pdf. Acesso em: 19 nov. 2024.

MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 5.743, de 10 de maio de 2018. Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Disponível em: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/2cab8d75940ca72e04256d1a004acf14/83c93e042277d2d00425828a00441ce4. Acesso em: 18 nov. 2024.

MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado da Cidadania. Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. Campo Grande: SEC/MS, 2025. Disponível em: https://www.sec.ms.gov.br/programas-e-projetos/. Acesso em: 6 maio 2026.

MIELE, Fernanda Gonçalves; AMATO, Cibelle Albuquerque de la Higuera. Transtono do espectro autista: Qualidade de vida e estresse em cuidadores e/ou familiares - revisão de literatura. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/pdf/cpdd/v16n2/v16n2a11.pdf. Acesso em: 23 out. 2024.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; BANCO MUNDIAL. Relatório mundial sobre a deficiência. Tradução de Lexicus Serviços Linguísticos. São Paulo: SEDPcD, 2012. 334 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relatorio_mundial_sobre_deficiencia.pdf. Acesso em: 14 set. 2024.

SANTOS, Boaventura de S. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Autêntica Editora, 2021. E-book. p.51. ISBN 9786588239162. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786588239162/. Acesso em: 21 out. 2024.

SANTOS, Erick José dos; CASTELETTO, Hugo Santana. O impacto da globalização no mercado de trabalho brasileiro. Disponível em: https://rdu.unicesumar.edu.br/bitstream/123456789/3555/1/HUGO%20SANTANA%20CASTELETTO.pdf. Acesso em: 17 out. 2024.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. Disponível em: https://idoc.pub/documents/dignidade-da-pessoa-humana-e-direitos-fundamentais-ingo-wolf-jlkqq13d60l5#:~:text=Por%20sua%20vez,%20passando%20a%20centrar%20a%20nossa. Acesso em: 17 out. 2024.

SCHWARTZMAN, José Salomão. Autismo infantil. São Paulo: Memnon, 2003. 157 p. ISBN 85-85462-58-2.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL. E-book: Criando oportunidades: a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. 2024. Disponível em: https://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/E-book-Criando-Oportunidades-A-Inclusao-de-Pessoas-com-Deficiencia-no-Mundo-do-Trabalho.pdf. Acesso em: 18 nov. 2024.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. São Paulo: Nova Cultura Ltda, 1996. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1c2Rs6RQiLXOfDJ3EDszFdHPhNOnf26t2/view. Acesso em: 23 out. 2024.

TONET, Ivo. Educação, Cidadania e Emancipação Humana. Disponível em: https://ivotonet.xp3.biz/arquivos/EDUCACAO_CIDADANIA_E_EMANCIPACAO_HUMANA.pdf. Acesso em: 17 set. 2024.

ZAHARIADIS, Nikolaos. Setting the agenda on agenda setting: definitions, concepts, and controversies. Disponível em: https://www.elgaronline.com/edcollchap/edcoll/9781784715915/9781784715915.00007.xml. Acesso em: 10 out. 2024.

Downloads

Publicado

2026-09-18

Edição

v. 8 n. 5 (2026): REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Seção

ARTIGOS

Categorias

Licença

Direitos autorais (c) 2026 REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista Estudos Interdisciplinares adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que possibilita o compartilhamento e a adaptação do trabalho, incluindo fins comerciais, desde que seja feita a atribuição adequada e seja reconhecida a publicação original nesta revista.

 

Como Citar

INCLUSÃO LABORAL DE PESSOAS COM AUTISMO EM MATO GROSSO DO SUL: POLÍTICAS PÚBLICAS, GLOBALIZAÇÃO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL. (2026). REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 8(5), 01-22. https://doi.org/10.56579/88d2w214