DESAFIOS E POTENCIAL DE CAPTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v7i6.2936

Palavras-chave:

Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), Políticas Públicas, Conselhos De Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescência (SGDCA)

Resumo

Este trabalho analisa o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) no Brasil, com foco na captação de pessoa física e alocação de recursos para políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Embora os direitos das crianças sejam garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a implementação dessas políticas enfrenta desafios significativos, especialmente em nível municipal, devido à falta de recursos, planejamento estratégico e vontade política. O estudo investiga por que os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente não exploram plenamente o potencial do FIA, apesar de sua importância reconhecida. A pesquisa, de natureza teórico-empírica e metodologia mista, utiliza fontes bibliográficas, documentais e estatísticas descritivas para analisar a eficácia do FIA. Como resultado, além de diagnosticar desigualdades regionais na distribuição de recursos e a ausência de estratégias claras por parte dos Conselhos Municipais para maximizar a captação, o estudo propõe estratégias para melhorar a arrecadação e alocação, promovendo políticas públicas mais equitativas e eficazes para a proteção dos direitos infantojuvenis no Brasil.

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Biografia do Autor

Renato Eliseu Costa , Universidade de São Paulo

Professor Doutor. Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Universidade de São Paulo. Brasil, Piracicaba, São Paulo.

Beatriz Celestino de Brito, Universidade de São Paulo

Pesquisadora. Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Brasil, São Paulo, São Paulo

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Publicado

2025-11-25

Como Citar

Costa , R. E., & Brito, B. C. de. (2025). DESAFIOS E POTENCIAL DE CAPTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 7(6), 01–22. https://doi.org/10.56579/rei.v7i6.2936

Edição

v. 7 n. 6 (2025): REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Seção

ARTIGOS

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