O PROJETO REEDUCAR EXECUTADO PELO NUPEVID NO ESTADO DO PIAUÍ 289 218

Abstrak

O trabalho analisa o projeto Reeducar executado pelo Ministério Público do Estado do Piauí/Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), por meio da 10ª Promotoria de Justiça, discutindo-se as suas contribuições para o enfrentamento da violência contra a mulher. A partir de estudo bibliográfico e documental os resultaram mostraram que o projeto Reeducar apresenta importantes aportes no que se refere à desconstrução da violência contra a mulher, contribuindo também para a promoção de políticas de desencarceramento, que são fundamentais para a redução do Estado penal que tem sido posto para as populações periféricas a partir de uma perspectiva de seletividade e criminalização, notadamente de pessoas pobres e negras, que no contexto do neoliberalismo conservador tem sido as mais afetadas pelas violências e violações a direitos.