A EXECUÇÃO DO PROJETO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ESTADO DO PIAUÍ

Resumo

O artigo intitulado “A execução do projeto Audiência de Custódia no estado do Piauí”[1], objetiva analisar as contribuições do referido projeto no que se refere à garantia de direitos e à efetivação de políticas de desencarceramento. Com base em estudo bibliográfico e documental o estudo mostrou que a oferta regionalizada de serviços relativos à audiência de custódia no estado do Piauí foi operacionalizada em 2019 em 09 (nove) polos, com sedes nos municípios de Teresina, Campo Maior, Esperantina, Parnaíba, Oeiras, Picos, Floriano, Bom Jesus e São Raimundo Nonato, cujos resultados, apesar de relevantes e com significativos avanços no que se refere à análise das prisões em flagrante, o que é bastante representativo em termos de abordagem da questão, ainda são muito incipientes no tocante à garantia do direito à liberdade e efetivação de medidas de desencarceramento, diante dos atuais problemas que perpassam as prisões e o sistema prisional. Considerando a perspectiva seletiva, classista e racista do sistema prisional histórica e socialmente construído no Brasil, compreende-se que é de fundamental importância o enfrentamento do atual processo de encarceramento em massa, com o desenvolvimento de ações que favoreçam a desconstrução da cultura eminentemente punitivista, que perpassa o sistema de leis e normas que regem a vida social e o aparato policial e penal no contexto brasileiro.