VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO NO BRASIL
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Violência Sexual, Crianças e Adolescentes, Direitos Humanos, Políticas PúblicasResumo
O fenômeno da Violência Sexual contra crianças e adolescentes configura-se como uma violação aos direitos humanos que geram marcas negativas em seu desenvolvimento e acarretam sérios prejuízos nas vítimas. No Brasil, apesar dos avanços legais e institucionais, os índices de notificações continuam alarmantes e, muitas vezes, representam apenas uma fração da realidade. Para uma melhor compreensão do tema, demonstrou-se um panorama por meio de dados de notificações, que apresentam a realidade da violência sexual infanto-juvenil que assola o país. Por meio de uma revisão bibliográfica e levantamento documental, discute-se as interseccionalidades que atravessam esse fenômeno e realizada uma análise das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência sexual no Brasil. O presente trabalho objetiva contribuir com uma reflexão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento das estratégias da proteção integral de crianças e adolescentes no país. O estudo permitiu concluir que o Brasil tem apresentado avanço significativo no combate à violência sexual de crianças e adolescentes, através da ampliação das políticas públicas. No entanto, tais políticas perpassam grandes entraves para sua efetivação, necessitando de engajamento do poder público e sociedade civil para uma construção efetiva da garantia de proteção integral.
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