ANÁLISE DE MODELOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DO PROJETO RESTAURAÇÃO 304 201

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Apresenta o projeto de Justiça Juvenil Restaurativa denominado Restauração, política pública municipal que ocorre em São José de Ribamar – MA, no âmbito da prevenção e do atendimento socioeducativo a crianças e adolescentes em contexto de violência, pela aplicação e disseminação da cultura de paz por meio de práticas restaurativas. Constata que a política pública analisada é intersetorial, atua em variados espaços restaurativos, como no bairro Vila Sarney Filho, no sistema judiciário e em escolas e associações comunitárias, e trata conflitos por meio do fortalecimento do diálogo e da escuta empática, aprimoramento das relações interpessoais e do senso comunitário, preservando-se a dignidade humana dos envolvidos no conflito, com foco na reparação do dano causado a vítima e na responsabilização do ofensor. Objetiva a análise de modelos de políticas públicas à luz do projeto estudado, quais sejam do ciclo de políticas públicas, incrementalismo, fluxos múltiplos e equilíbrio pontuado, a fim de compreender como este se desenvolve e é aplicado. Voltado para estudo de caso, trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa e utiliza procedimento bibliográfico e documental.