O SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SINAPIR) COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA INTERSECCIONAL
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Política pública, Interseccionalidade, Igualdade Racial, SinapirResumo
As desigualdades sociais e raciais no Brasil configuram-se como barreiras estruturais à efetivação da democracia e dos direitos sociais, atingindo de forma desproporcional a população negra, maioria estatística no país. Este artigo analisa a política pública de promoção da igualdade racial a partir do processo de implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) junto aos entes federados estados e municípios brasileiros, com enfoque interseccional. A pesquisa adota metodologia quanti-qualitativa e exploratória, utilizando revisão bibliográfica, análise documental e em bases de dados estatística, como o IBGE, o Painel Sinapir e o Relatório do mapeamento, pesquisa realizada sobre o Sinapir e os consórcios públicos municipais. Os resultados revelam baixa adesão municipal ao Sistema, o que fragiliza a capilaridade e a efetividade da política, comprometendo sua capacidade de enfrentar as desigualdades raciais em escala nacional. A análise se fundamenta nos operadores conceituais de políticas públicas (Saravia, 2006; Azevedo, 2003), racismo estrutural (Almeida, 2019) e interseccionalidade (Crenshaw, 2002; Akotirene, 2019), e aponta que a consolidação da igualdade racial requer não apenas instrumentos jurídicos, mas também estratégias de transversalidade e articulação federativa. O estudo indica que agendas transversais podem representar caminhos potenciais para fortalecer políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil.
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