ENTRE O EQUILÍBRIO E A CRISE
EVIDÊNCIAS EXPOLORATÓRIAS SOBRE A SUSTENTABILIDADE DOS RPPS NO RIO GRANDE DO SUL
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Previdência Social;, RPPS, Sustentabilidade, Capacidade Estatal, FederalismoResumo
A sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais é um dos maiores desafios da gestão pública no Brasil. O Rio Grande do Sul concentra 331 regimes, cerca de 20% do total nacional, configurando um espaço privilegiado de análise previdenciária. Este artigo examina os resultados do Índice de Situação Previdenciária (ISP/2024), com ênfase nos indicadores de suficiência financeira e cobertura atuarial. Os dados mostram que 160 regimes (48%) estão em situação Equilibrada, 81 (25%) em Aparentemente Equilibrada, 39 (12%) em Potencial de Recuperação e 51 (15%) em situação Crítica. A análise regionalizada evidencia que COREDEs da metade sul, como Campanha (40%) e Sul (23%), concentram maior proporção de regimes críticos, em contraste com regiões como Vale do Taquari e Produção, onde prevalece a sustentabilidade plena. O estudo apresenta evidências preliminares, em caráter exploratório, sobre como legados institucionais, a eficácia das reformas constitucionais e administrativas e diferenças de capacidade estatal, em um contexto de assimetria federativa, moldam os resultados locais. Aponta-se, ainda, que a sustentabilidade previdenciária resulta dessa interação e que o ISP, embora limitado, constitui instrumento de governança pública capaz de induzir boas práticas e reforçar a credibilidade fiscal municipal, servindo também como base para futuras análises comparadas.
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