INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E SUA INFLUÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO

UM ESTUDO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

Ao longo da história da humanidade, política e religião estão interligadas em diversos momentos importantes, constituindo aspectos centrais da maioria das sociedades. A relação entre religião e política frequentemente guiou governos e motivou conflitos, como as Guerras Santas ou a guerra entre Israel e Palestina. Contudo, o principal ponto de ruptura para esses conflitos, quando analisados sob essa relação, é a intolerância religiosa presente no cerne de muitos governos. No contexto atual, a religiosidade permanece estreitamente conectada à política, não apenas em Estados teocráticos, mas também em Estados laicos, por meio da influência de massas e, no caso do Brasil, por diversos benefícios legitimados pelo próprio Estado. Com base nesse cenário, este trabalho analisou como a intolerância religiosa interfere no trâmite de projetos de lei no Poder Legislativo do estado de São Paulo. Para alcançar esse
objetivo, foram realizadas pesquisas bibliográficas para compreender profundamente os conceitos que estruturam o estudo, bem como a relação histórica entre religião e política, a origem da intolerância religiosa e sua evolução no cenário brasileiro. Além disso, foram analisados dados fornecidos pelo sistema de transparência da Assembleia Legislativa e realizadas entrevistas em profundidade com três líderes religiosos e uma parlamentar integrante de um mandato coletivo. O objetivo foi identificar as principais divergências no tratamento de projetos com teor religioso vinculados a diferentes matrizes religiosas. Os resultados revelaram uma divergência clara na aprovação e no andamento desses projetos, conforme a matriz religiosa à qual estavam associados. A entrevista com a co-deputada ofereceu uma perspectiva direta sobre a diversidade religiosa presente não apenas nos projetos, mas também no corpo
parlamentar da Assembleia, destacando como a intolerância da sociedade se reflete no Poder Legislativo de São Paulo. Este deveria, conforme o art. 219 da Constituição Federal, ser um espaço laico, sem privilegiar nenhuma religião. Apesar de a lei proibir legislar contra ou a favor de qualquer religião, esta pesquisa identificou um privilégio silencioso no processo de tramitação dos projetos de lei, onde certos projetos são aprovados com mais facilidade e rapidez do que outros, sendo a matriz religiosa a principal variável associada a essas discrepâncias. Com esses resultados, a pesquisa contribuiu para ampliar o debate sobre a intolerância religiosa nos meios políticos, especialmente no Poder Legislativo. Além disso, fomenta a formulação de novas políticas públicas que regulem a relação entre política e religião no Brasil.