APLICABILIDADE DAS LEIS INFANTOJUVENIS EM PATOS DE MINAS ATRAVÉS DAS FONTES JORNALÍSTICAS 37 64
Trefwoorden:
Direito Infantojuvenil, Historiografia, Educação, Pesquisa histórica, Fontes primáriasSamenvatting
Este artigo apresenta uma pesquisa histórica que investiga a aplicabilidade das leis infanto-juvenis em Patos de Minas entre os anos de 1920 e 1945. Para tanto, adota-se uma metodologia de análise documental, utilizando-se de fontes primárias, pautada na leitura crítica de matérias publicadas no jornal local Folha de Patos. A pesquisa examina reportagens que abordam a atuação do Juizado de Menores, a questão do abandono intelectual e a implementação de normativas como o Código de Menores de 1927 e o Decreto-Lei nº 3.200 de 19 de abril de 1941. Os resultados, analisados sob uma abordagem historiográfica, indicam que a interpretação e a aplicabilidade dessas normas, embora formalmente protetivas, manifestavam um caráter punitivo e moralizador no contexto local, frequentemente tratando a infância vulnerável como questão de ordem pública e promovendo a institucionalização e o trabalho forçado. Práticas essas que beiravam a exploração, conforme evidenciado pela análise comparativa dos salários da época. Conclui-se que a imprensa local constitui uma fonte essencial para desvendar as práticas sociojurídicas e educacionais do período.
