A REFORMA DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO BRASILEIRO RUMO A CRUZADA DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

Resumo

O Sistema de Avaliação Brasileiro –Saeb desde sua criação na década de 1980 vem passando por diversas reestruturações para se adequar e atender as demandas dos organismos internacionais quanto a elaboração das políticas educacionais. Nesse sentido a pesquisa pretende responder ao seguinte questionamento:  como a reforma do Sistema   Nacional de Avaliação Básica (Saeb) concorre para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos currículos das escolas públicas? Dessa forma este estudo tem por objetivo geral verificar como a reforma do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) concorre para implementação da Base Nacional Curricular nos currículos das escolas públicas e como objetivos específicos: a) levantar os instrumentos normativos que propõem alterações ao Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) propostos nos anos de 2017 a 2021; b) identificar nos instrumentos normativos que implementam o novo Sistema de Avaliação da Educação Básica, as alterações referentes à implementação da BNCC nos currículos das escolas públicas. O estudo é de natureza qualitativa, caráter descritivo e explicativo e teve como instrumentos de investigação a revisão de literatura e análise de documentos normativos de política pública educacional, a saber:  O Decreto nº 9.342 de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, e a Portaria do Ministério da Educação nº 10, de 8 de janeiro de 2021, estabelece os parâmetros e fixa as diretrizes que implementam o Saeb. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdos por meio da qual buscamos compreender como as categorias Base Nacional Comum Curricular e avaliação educacional externa conjugadas com outros termos presentes nos documentos analisados evidenciam como a reforma do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) concorre para implementação da Base Nacional Curricular nas escolas públicas brasileiras. Os achados da pesquisa permitiram a realização do diálogo com aportes teóricos que discutem as seguintes temáticas: o papel do estado na educação (CARNOY,1984; COUTINHO, 2006) o neoliberalismo e as políticas públicas em educação (SOUZA,2012; HÖFLING, 2001), influência dos organismos internacionais na educação brasileira (BARON, 1999; SILVA,2014,), modelos de regulação das políticas educacionais e políticas de avaliação da educação (AFONSO, 2001; BARROSO, 2005). Os debates sobre a temática da pesquisa reforçam a tese de que nova reestruturação do Saeb, visa satisfazer as demandas do mercado com seu projeto de estado mínimo, que busca a implementação do modelo gerencial na educação. A BNCC nesse cenário é a es utilizada para padronizar os currículos e monitoramento dos índices educacionais. Os resultados, permite-nos inferir que, ao definir a BNCC como a matriz fundamental de referência do Saeb, o Estado avaliador fecha o cerco, e impõe às escolas a implementação da BNCC. Contudo, não há garantias de que essa imposição traga resultados positivos para os sistemas educativos, pois, os desempenhos dos estudantes nos exames também refletem o capital cultural de suas famílias, o contexto socioeconômico em que estão inseridos e as suas especificidades pessoais. Esses fatores não são levados em consideração nem pelo IDEB nem pela BNCC.