EL FENÓMENO “NOT IN MY BACKYARD” EN EL DERECHO CONDOMINIAL BRASILEÑO

CONFLICTOS DE VECINDAD, AUTONOMÍA PRIVADA Y LÍMITES DEL EJERCICIO DEL DERECHO DE PROPIEDAD EN ENTORNOS COLECTIVOS

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Autores/as

  • Rogerio Alvares Camello Filho Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3691

Palabras clave:

Derecho Condominial, Conflictos de Vecindad, Abuso de Derecho, Asamblea Condominial, Función Social de la Propiedad

Resumen

El presente artículo analiza la transposición del concepto norteamericano de Not in My Backyard (NIMBY, literalmente “No en Mi Patio”) al Derecho Condominial brasileño, investigando de qué manera la resistencia individual o colectiva de los condóminos a determinadas deliberaciones asamblearias, obras, actividades o usos de las áreas comunes se manifiesta jurídicamente y cómo el ordenamiento brasileño responde a tales impasses. Partiendo de la dogmática civilista y condominial, el estudio examina las tensiones entre el principio de autonomía privada, el derecho de propiedad (art. 5.º, XXII, de la Constitución Federal de 1988), la función social de la propiedad (art. 5.º, XXIII, CF; art. 1.228, §1.º, CC/2002) y los deberes de convivencia impuestos por la ley y por la convención condominial. Mediante una metodología dogmático-analítica, con revisión bibliográfica de doctrina civilista nacional y extranjera y análisis de precedentes del Superior Tribunal de Justicia y de Tribunales de Justicia estatales, el artículo demuestra que el comportamiento NIMBY en condominios puede configurar abuso de derecho (art. 187, CC/2002), acto emulativo o fundamento para acciones anulatorias de deliberaciones asamblearias. El trabajo incorpora además una perspectiva de derecho comparado, examinando soluciones adoptadas en los ordenamientos norteamericano, portugués, francés, español e italiano. Se concluye que la mediación, la buena fe objetiva, el principio de proporcionalidad y los instrumentos procesales disponibles constituyen las herramientas centrales para la superación de estos conflictos, siendo indispensable el fortalecimiento de la cultura participativa y democrática en las deliberaciones condominiales.

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Biografía del autor/a

Rogerio Alvares Camello Filho, Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales

Doctorando en Derecho por la Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES), Argentina, especializado en Finanzas, Derecho Inmobiliario y Recursos y Precedentes Civiles; Columnista, Conferencista y Profesor.

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Publicado

2026-05-19

Cómo citar

Camello Filho, R. A. (2026). EL FENÓMENO “NOT IN MY BACKYARD” EN EL DERECHO CONDOMINIAL BRASILEÑO: CONFLICTOS DE VECINDAD, AUTONOMÍA PRIVADA Y LÍMITES DEL EJERCICIO DEL DERECHO DE PROPIEDAD EN ENTORNOS COLECTIVOS. Revista De Estudios Interdisciplinarios, 8(3), 01–23. https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3691

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