A SENTENÇA NO CORPO

O ESTIGMA TRANS1 FRENTE À JUSTIÇA E AS NARRATIVAS (NÃO) OUVIDAS

Resumo

O direito tem como uma de suas premissas, a organização da sociedade por meio de normas, bem como, a salvaguarda dos direitos de cada cidadão, de modo a não permitir que estes sejam violados pela sociedade, Estado, ou por indivíduos e grupos. Neste entender, sabe-se que a sociedade se constrói de forma plural, com os mais diversos arranjos sexuais e identitários, os quais, ao que se sabe, nem sempre são legalmente reconhecidos e respeitados, sendo o segmento Trans, cotidianamente vítima de discriminação e violência. Destarte, este trabalho utiliza como metodologia, a pesquisa bibliográfica e processual, a fim de analisar a maneira que (e se) mulheres trans são vistas no seio da justiça no curso de processos judiciais, analisando alguns desdobramentos, atentando para às vezes em que estas se defendem, e (se) são ouvidas, tendo como foco de análise o caso T, no Município de Santo Ângelo-RS.