AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA ERA DA HIPEREXPOSIÇÃO

ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CAPITALISMO DE DADOS

Resumo

O presente artigo analisa a transição da privacidade para o capitalismo de vigilância na sociedade digital, destacando os desafios da autodeterminação informativa diante do crescimento tecnológico e do uso massivo de dados pessoais. Examina-se o papel central das grandes plataformas digitais na coleta, processamento e monetização de informações, gerando assimetrias de poder e ameaçando a autonomia individual. Discute-se ainda como a dinâmica digital incentiva a exposição compulsiva de dados, limitando a real capacidade de escolha dos indivíduos. A cultura da hiperexposição online, associada a mecanismos de consentimento opacos, reduz a privacidade a um modelo de vigilância voltado à extração de dados, frequentemente sem plena compreensão dos usuários. A pesquisa adota o método dedutivo-analítico, com revisão de literatura e análise de marcos regulatórios. Os resultados indicam que a expansão da vigilância digital exige o fortalecimento da governança e a redefinição de limites jurídicos para proteger a privacidade e a autodeterminação informativa. Conclui-se que o aperfeiçoamento dos instrumentos normativos, aliado à promoção de mecanismos de transparência e controle, é essencial para salvaguardar os direitos fundamentais dos indivíduos na era digital.