POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DO ESTIGMA E DA SOROFOBIA RELACIONADOS AO HIV NO BRASIL 141 91
UM ESTUDO DOCUMENTAL
Ключові слова:
Política Pública, Políticas Públicas Antidiscriminatórias, HIV, Estigma Social, Soropositividade para HIVАнотація
O enfrentamento do estigma e da sorofobia relacionados ao HIV no Brasil constitui um desafio para a garantia de direitos e o acesso universal à saúde. Este estudo objetivou mapear legislações brasileiras que tratam do enfrentamento ao estigma e à sorofobia relacionados ao HIV. Trata-se de um estudo documental viabilizado por buscas em fontes oficiais e bases de dados, selecionando documentos legais vigentes em 2025, os quais foram analisados qualitativa e tematicamente. Os resultados evidenciaram que o arcabouço legal brasileiro, em especial as Leis nº 10.406/2002, 12.984/2014, 13.709/2018 e 14.289/2022, oferece proteção abrangente, articulando sigilo, não discriminação e responsabilização civil. A discussão apontou que, embora robustas, essas normas dependem de conscientização, capacitação e fiscalização para sua efetividade, sendo necessárias estratégias educativas implicadas. Concluiu-se que o enfrentamento do estigma e da sorofobia requer aplicação efetiva das leis e mudanças culturais para promover direitos, dignidade e inclusão das pessoas vivendo com HIV.
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