POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DO ESTIGMA E DA SOROFOBIA RELACIONADOS AO HIV NO BRASIL
UM ESTUDO DOCUMENTAL
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Política Pública, Políticas Públicas Antidiscriminatórias, HIV, Estigma Social, Soropositividade para HIVResumo
O enfrentamento do estigma e da sorofobia relacionados ao HIV no Brasil constitui um desafio para a garantia de direitos e o acesso universal à saúde. Este estudo objetivou mapear legislações brasileiras que tratam do enfrentamento ao estigma e à sorofobia relacionados ao HIV. Trata-se de um estudo documental viabilizado por buscas em fontes oficiais e bases de dados, selecionando documentos legais vigentes em 2025, os quais foram analisados qualitativa e tematicamente. Os resultados evidenciaram que o arcabouço legal brasileiro, em especial as Leis nº 10.406/2002, 12.984/2014, 13.709/2018 e 14.289/2022, oferece proteção abrangente, articulando sigilo, não discriminação e responsabilização civil. A discussão apontou que, embora robustas, essas normas dependem de conscientização, capacitação e fiscalização para sua efetividade, sendo necessárias estratégias educativas implicadas. Concluiu-se que o enfrentamento do estigma e da sorofobia requer aplicação efetiva das leis e mudanças culturais para promover direitos, dignidade e inclusão das pessoas vivendo com HIV.
Referências
AGGLETON, P.; PARKER, R. Estigma, discriminação e AIDS. 2ed. Rio de Janeiro: ABIA, 2021.
ALCKMIN-CARVALHO, F. et al. Percepção de sorofobia entre homens gays que vivem com HIV. Revista Portuguesa de Investigação Comportamental e Social, v. 9, n. 2, p. 1–16, 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, Seção 1, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014. Dispõe sobre a proteção de indivíduos vivendo com HIV/AIDS contra práticas discriminatórias. Diário Oficial da União: Brasília, DF, Seção 1, 3 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diário Oficial da União: Brasília, DF, Seção 1, 15 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº 14.289, de 29 de dezembro de 2022. Torna obrigatório o sigilo da condição de saúde. Diário Oficial da União: Brasília, DF, Seção 1, 30 dez. 2022.
MONTEIRO, S.; VILLELA, W. Estigma, pânico moral e violência estrutural: o caso da Aids. Rio de Janeiro: ABIA, 2019.
MUÑOZ, R. L. S.; MIGUEL, L. D. P. Estigma e discriminação sociais como fardo oculto no processo saúde-doença. João Pessoa: Editora UFPB, 2020.
PARKER, R.; AGGLETON, P. HIV and AIDS-related stigma and discrimination: a conceptual framework and implications for action. Social Science & Medicine, v. 57, n. 1, p. 13-24, 2001.
RZESZUTEK, M. et al. HIV/AIDS stigma and psychological well-being after 40 years of HIV/AIDS: a systematic review and meta-analysis. European Journal of Psychotraumatology, v. 12, n. 1, p. 1990527, 2021.
SOUZA, J. S. et al. Sorofobia relacionada ao HIV e à Aids: o que se debate nas redes sociais digitais no Brasil? Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 29, n. 5, 2024.
UNAIDS. AIDSinfo – global data on HIV epidemiology and response: country factsheets, Brazil, 2024. HIV and AIDS estimates. Geneva: Joint United Nations Programme on HIV/AIDS, 2025. Disponível em: https://aidsinfo.unaids.org/ Acesso em: 26 ago. 2025.
UNAIDS. Global report: confronting inequalities – lessons for pandemic responses from 40 years of AIDS. Geneva: UNAIDS, 2020.
