CONDIÇÕES PRECÁRIAS E POLÍTICAS SOCIAIS

UMA ABORDAGEM INTERSECCIONAL DA MIGRAÇÃO VENEZUELANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - RS

Resumo

A inclusão social de migrantes internacionais permanece invisibilizada no debate público, como indica Oliveira (2020). Esta pesquisa, realizada em um município da Região Metropolitana de Porto Alegre, busca entender o reconhecimento político e as condições precárias de mulheres, jovens e crianças migrantes venezuelanas. Ao aprofundar a análise, evidencia-se que tais experiências raramente são incorporadas, e quando o são, não há enfrentamento consistente das múltiplas vulnerabilidades vivenciadas, especialmente por mulheres negras e empobrecidas. A investigação adota perspectiva qualitativa e interdisciplinar, articulando Ciência Política, Sociologia e Filosofia. Metodologicamente, mobiliza a triangulação (Triviños, 1987), combinando revisão narrativa da literatura, análise documental e pesquisa de campo em instituições sociais situadas em um bairro com alta concentração migrante. Os referenciais de Bello e Santos (2020) e Weber (2022) ressaltam que migrantes frequentemente não têm acesso a informações sobre direitos e proteção social, vivenciando desintegração social, desemprego ou emprego informal e discriminação étnica. Dias e Sierra (2021) problematizam a condição do estrangeiro como figura social negligenciada, enquanto Santos e Alves (2022) denunciam a cidadania transnacional adiada. O contexto gaúcho, segundo Foguesatto et al. (2023), revela a ausência de ação pública coordenada, transferindo às comunidades religiosas e ao terceiro setor a responsabilidade pelo acolhimento. Essa realidade aprofunda vulnerabilidades sociais, vinculando migrantes ao trabalho precarizado e desprotegido. A condição das crianças e jovens migrantes, discutida por Rezende (2023) e Tourinho e Sotero (2024), explicita riscos à subjetividade e aos direitos sociais, como assistência social, saúde e educação, frequentemente ignorados. A partir da noção de condições precárias (Butler, 2019, 2023) e cuidado (Gonzálvez Torralbo; Speroni, 2022; López et al., 2022), discute-se a filosofia da migração (Di Cesare, 2020; Fabri, 2013). Observa-se que mulheres migrantes negras são duplamente vulnerabilizadas: pela sobrecarga do cuidado, pelo trabalho precarizado e pelo racismo estrutural que reforça sua marginalização. Além disso, jovens e crianças migrantes enfrentram a centralização das políticas sociais e a ausência de ações intersetorias, capazes de integrar diferentes esferas e fortalecer a proteção social. Conclui-se que as políticas sociais inespecíficas negligenciam a materialidade socioeconômica da migração contemporânea, deixando de enfrentar as desigualdades de gênero, classe e raça. O reconhecimento formal das migrantes como sujeitos de direitos ainda é incipiente, e o cuidado social permanece restrito às redes informais. Assim, a persistência da vida em condições precárias (Butler, 2019) no cotidiano migrante aponta para a urgência de políticas públicas interseccionais, territorializadas e comprometidas com a dignidade de migrantes venezuelanos.