POLÍTICAS FARMACÊUTICAS DE SAÚDE MENTAL EM PAÍSES COM SISTEMAS UNIVERSAIS DE SAÚDE

UMA REVISÃO DE ESCOPO

Resumo

As políticas farmacêuticas no Brasil vêm se consolidando desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando-se a Política Nacional de Medicamentos, a Política de Medicamentos Genéricos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). No campo da saúde mental, os desafios de acesso equitativo a psicofármacos e a necessidade de estratégias de uso racional dos medicamentos configuram um cenário de crescente relevância, considerando o aumento da prevalência de transtornos mentais no mundo. Sistemas de saúde universais, a exemplo do existente no Brasil, destacam a relevância do cuidado integral, com ênfase nas ações de prevenção e promoção da saúde. Este estudo teve como objetivo identificar políticas farmacêuticas e estratégias de saúde mental em países com sistemas universais de saúde (PSUS), buscando compreender como se articula a relação entre o cuidado em saúde mental e as políticas que o favorecem. Trata-se de uma revisão de escopo realizada em bases nacionais e internacionais (BVS, PubMed e Scopus), com artigos publicados entre 2013 e 2023. A busca resultou em 131 estudos, dos quais, após critérios de inclusão e exclusão, 5 foram analisados integralmente. Esses artigos possuem origem nos PSUS: Brasil, Catalunha/Espanha, Nova Zelândia, Reino Unido, Austrália e Canadá. Os resultados indicam que diferentes países adotam estratégias variadas, como a prescrição de psicofármacos por enfermeiros (Nova Zelândia e Reino Unido), políticas de equidade no acesso a antidepressivos (Austrália), análises de custo-efetividade do tratamento da esquizofrenia (Brasil) e reformas de copagamento que impactaram negativamente a adesão terapêutica (Espanha e Finlândia). Observou-se ainda que, no Canadá, a descentralização da cobertura de medicamentos entre províncias gera desigualdades no acesso. De forma geral, constatou-se que os avanços alcançados convivem com desafios estruturais, destacando a importância de conciliar sustentabilidade financeira, equidade e acesso contínuo aos medicamentos em saúde mental. Conclui-se que políticas farmacêuticas eficazes em sistemas universais de saúde devem considerar a integralidade do cuidado, a proteção social e a redução de desigualdades, priorizando estratégias que garantam a cobertura de forma segura e adequada, especialmente para populações em maior vulnerabilidade.