A PRECARIEDADE DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - UMA ANÁLISE A PARTIR DO FILME ESTAMIRA

Resumo

Este trabalho analisa as lacunas nas políticas públicas de saúde mental para pessoas
em situação de vulnerabilidade social, usando o documentário Estamira para discutir as
limitações e os impactos dessa assistência. O documentário retrata a vida de Estamira, uma
mulher com transtornos mentais vivendo em condições precárias próximas a um aterro
sanitário, expondo a invisibilidade e marginalização enfrentadas por aqueles que dependem
do sistema público de saúde. A Portaria 122/123, de 2012, estabeleceu diretrizes para as
equipes de Consultório de Rua (eCR), visando uma atenção psicossocial ativa à população em
situação de rua, incluindo cuidados para usuários de álcool e outras drogas. No entanto, essas
iniciativas enfrentam desafios como a descontinuidade no atendimento e o caráter
assistencialista das políticas de proteção social, que demandam maior investigação, reflexão
crítica e fortalecimento. A metodologia adotada consistiu em uma análise qualitativa do
documentário, identificando como as condições de vida e a trajetória de Estamira ilustram a
"psicologia do abandono" e as fragilidades das redes de cuidado no Brasil. Essa análise foi
complementada por uma revisão bibliográfica na base PePSIC, que permitiu compreender o
contexto histórico e atual da atenção psicossocial no SUS. A escolha do documentário foi
motivada por experiências acadêmicas nas disciplinas “Psicopatologia Especial” e “Psicologia
em Diversos Contextos”, que fomentaram debates sobre saúde mental, exclusão social e
assistência pública. O estudo evidencia avanços como a criação das eCR e a atuação dos
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem cuidado territorial e humanizado. No
entanto, essas iniciativas frequentemente limitam-se a atender necessidades básicas, como
distribuição de alimentos e roupas, sem promover estratégias de reintegração social mais
efetivas. Como destaca Brito (2024), a assistência é fragmentada e medicalizante, agravada
por estigmas, preconceitos e desarticulação entre os setores de saúde e assistência social.
1 Estudante do curso de Psicologia pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte, Campus
Facisa. E-mail: nayane.marinho.708@ufrn.edu.br
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ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
VOLUME 3, 2024, CEEINTER. ISSN: 2764-4758
Além disso, a escassez de recursos financeiros e humanos compromete a continuidade e
eficácia das políticas, dificultando a promoção de um cuidado integral e de qualidade. A
análise de Estamira reflete sobre a interseção entre sofrimento psíquico e exclusão social. A
protagonista, ao articular suas vivências por meio de metáforas e delírios, revela uma tentativa
de dar sentido ao sofrimento, enquanto denuncia as múltiplas formas de violência estrutural.
Seu discurso, embora resistente, expõe o impacto de um sistema que frequentemente reduz
indivíduos à condição de “lixo social”. A metáfora do aterro sanitário, onde Estamira vive,
materializa o abandono e a invisibilidade, evidenciando as falhas do sistema público em
integrar saúde, dignidade e reintegração. O trabalho sugere que a superação dessas lacunas
exige o fortalecimento da intersetorialidade entre saúde e assistência social, com políticas
além do assistencialismo. Propõe-se ampliar o investimento na formação de profissionais para
lidar com populações vulneráveis e criar estratégias para reduzir o estigma associado aos
transtornos mentais. Ao trazer Estamira como metáfora das injustiças sociais e fragilidades
das políticas públicas, este estudo busca não apenas denunciar as falhas do sistema, mas
também apontar caminhos concretos para a construção de uma atenção psicossocial mais
inclusiva, emancipadora e comprometida com a reintegração e dignidade dos cidadãos.