O PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA: UM ESTUDO AVALIATIVO A PARTIR DA TEORIA DO PROGRAMA

Resumo

O presente artigo propõe-se a realizar um estudo avaliativo do desenho do Programa Casa Verde e Amarela, a partir da Teoria do Programa e da metodologia do modelo lógico como meio de interpretação e inferência dos possíveis resultados do Programa principalmente em relação à produção habitacional subsidiada para a população de mais baixa renda. Para tanto, estabeleceu-se como instrumentos a pesquisa bibliográfica, a partir das construções teóricas do campo da habitação, e a pesquisa documental, a partir do tratamento analítico da Lei e Decreto que institui e regulamenta o Programa. Assim, a partir da construção do modelo lógico, percebem-se determinadas fragilidades e inexatidões do desenho do programa na relação “recursos-ações”, bem como o problemático aumento da possibilidade de financeirização da moradia para a população de menor renda no lugar da garantia de produção subsidiada.