“Gênero nunca mais”

O discurso de proteção à infância nos projetos de lei apresentado à Câmara dos Deputados

Abstract

Este artigo analisa o discurso de proteção à infância articulado por movimentos antigênero e grupos ultraconservadores como ferramenta de controle social e normatização da subjetividade infantil. Trata-se de uma análise qualitativa e documental de 35 projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados, com foco nas justificativas que acompanham essas proposições. A partir desse material, identificam-se dois principais argumentos mobilizados para sustentar a retórica da proteção: a condição de pessoa em desenvolvimento e a erotização precoce e a pedofilia. O presente estudo concentra-se na análise desses dois elementos. Os dados demonstram que tais justificativas são utilizadas de forma estratégica para associar qualquer menção à diversidade de gênero e sexualidade à ideia de ameaça ou desvirtuamento da infância. Apoiado em narrativas de pânico moral, o discurso construído retrata a infância como vulnerável, pura e assexual, devendo ser rigidamente vigiada e protegida contra conteúdos que desafiem a moral cisheteronormativa. Os resultados da análise confirmam a hipótese inicial: as justificativas apresentadas nos projetos de lei não mantêm relação efetiva com a proteção da infância, mas operam como mecanismo disciplinador que impõe limites rígidos às expressões de gênero e sexualidade. Observa-se que o uso da infância como um lugar de incapacidade e assexualidade sustenta a perpetuação do dispositivo da sexualidade, negando o caráter plural da infância e impedindo que crianças e adolescentes possam descobrir e desenvolver sua personalidade e identidade de forma livre e natural. Conclui-se que a ofensiva antigênero, expressa na crescente produção legislativa restritiva, legitima práticas excludentes e autoritárias que instrumentalizam o medo social para reforçar estruturas normativas e conservadoras, especialmente no contexto político brasileiro recente.